A decis�o do ministro foi proferida na quarta-feira (20/4), ap�s pedido do procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras, e acontece seis meses depois da CPI ter aprovado o relat�rio final, atribuindo v�rios crimes ao presidente em sua gest�o da pandemia.
Segundo Aras, o relat�rio n�o identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de "incita��o ao crime" a Bolsonaro e oito de seus aliados, incluindo seus filhos Eduardo e Fl�vio Bolsonaro. Assim, o procurador-geral decidiu enviar o material para uma an�lise da PF. Aras, por�m, afirmou que n�o via elementos para pedir abertura de inqu�rito neste momento, mantendo o processo apenas em um est�gio de investiga��o preliminar.
"No que tange � remessa dos autos � Pol�cia Federal, a PGR informa que o relat�rio da CPI n�o foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investiga��o. H�, portanto, a necessidade de sistematizar a documenta��o apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instaura��o de inqu�rito, arquivamento ou oferecimento de den�ncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de an�lise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento", diz um trecho da decis�o de Barroso.
O ministro tamb�m retirou o sigilo dessa peti��o, que � uma das dez investiga��es preliminares abertas por Aras ap�s o recebimento do relat�rio final da CPI da COVID.
Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou um documento ao STF em nome do presidente, do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, do senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
A AGU pediu o arquivamento do processo, sob a alega��o que as declara��es feitas por eles est�o amparadas pelo princ�pio da liberdade de express�o. Al�m disso, o �rg�o argumenta que n�o h� ind�cios que sustentem as conclus�es do relat�rio da CPI. Para a AGU, houve "indiciamento pol�tico".
"O Relat�rio Final da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito, de maneira equivocada e sem lastro de juridicidade, pretende criminalizar a liberdade de opini�o, motivada por simples diverg�ncia pol�tica e de entendimento, em franca incompreens�o do debate pol�tico - que � plural - e da possibilidade de exterioriza��o de ideias divergentes, marca indissol�vel de pa�ses que se pretendem democr�ticos", diz trecho um trecho documento, assinado pelo advogado-geral da Uni�o, Bruno Bianco.