“N�o h� consenso ainda. O �nico consenso que h� � a necessidade do Congresso Nacional dar solu��o ao espa�o fiscal que possa fazer implementar o Bolsa Fam�lia a partir de janeiro definitivo no valor de R$ 600. H� pontos que s�o controvertidos e que ser�o objeto de debate tanto no Senado quanto na C�mara dos Deputados em rela��o ao tamanho desse espa�o fiscal, em rela��o ao tempo dessa exce��o do teto de gastos, e ao pr�prio questionamento da melhor forma de �ncora fiscal no Brasil”, citou o presidente do Senado.
O texto final segue indefinido porque as negocia��es entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. Conforme interlocutores afirmaram ao Correio, haver� uma s�rie de mudan�as em rela��o ao anteprojeto que havia sido inicialmente apresentado. Pacheco diz aguardar a apresenta��o formal.
“O objetivo dessa PEC � muito importante para o pa�s. N�o � necessariamente s� um compromisso com o novo governo, com o governo atual ou com o Congresso. � com o povo brasileiro, especialmente com a popula��o mais carente, que precisa ter a partir de janeiro de 2023 implantado um programa social com o valor de R$ 600 do Bolsa Fam�lia, mais os 150 reais por crian�a de at� seis anos de idade. Para implementar esse programa � preciso ter o espa�o fiscal, considerando o teto de gastos”, disse.
PECs alternativas
Duas propostas alternativas foram apresentadas ao Congresso. A mais recente � de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada PEC da Sustentabilidade Social, sugere valor menor do que a proposta petista para bancar o benef�cio social. A previs�o � de R$ 80 bilh�es de expans�o do limite do teto de gastos que, segundo o parlamentar, seriam suficientes para cobrir o Bolsa Fam�lia e at� o reajuste do sal�rio m�nimo acima da infla��o, como prometido por Lula.
A outra, � do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Segundo Vieira, a PEC apresentada pela equipe de transi��o oferece perigos. "A proposta est� bastante gen�rica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e a credibilidade fiscal do futuro governo (...)", argumentou. "Manter a credibilidade do arcabou�o fiscal do governo brasileiro � essencial para iniciarmos o processo de reorganiza��o do Estado brasileiro." O senador passou a coletar assinaturas para a proposta ainda ontem.
“N�s vamos colocar todas essas propostas em uma discuss�o pr�pria, regimental, no �mbito do Senado. Em especial na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e identificar o que a maioria do Senado entende”, comentou Pacheco, em conversa com a imprensa.