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Estado de Minas PEC DA TRANSI��O

Alessandro Vieira prop�e PEC de valor alternativo � PEC da Transi��o

O congressista protocolou uma PEC que permite que governos utilizem o valor fixo de at� R$ 70 bilh�es para al�m do teto de gastos


21/11/2022 14:05 - atualizado 21/11/2022 15:29

Alessandro Vieira em entrevista
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma alternativa ao valor da PEC de Transi��o proposta pelo governo eleito (foto: TV Senado/Divulga��o)
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma alternativa ao valor da PEC de Transi��o proposta pelo governo eleito. No s�bado (19/11), o parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev� fixar um limite para al�m do teto de gastos de, no m�ximo, R$ 70 bilh�es. A equipe do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), prop�s de R$ 175 bilh�es a R$ 198 bilh�es em despesas fora do teto.

 
Na semana passada, o coordenador da transi��o e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou um esbo�o da PEC que prev� colocar os gastos com o novo Bolsa Fam�lia e outras despesas fora do teto de gastos, durante os quatro anos do pr�ximo governo. 

Al�m disso, o documento prev� a retirada de gastos de verbas pr�prias de universidades e institutos federais, para que elas possam gastar "o pr�prio dinheiro", como disse Alckmin.
O texto tamb�m sugere que verbas oriundas de doa��es ao meio ambiente possam ser usadas fora do teto de gastos. Segundo Alckmin, como as medidas s�o fruto de doa��es, elas n�o “causariam impacto fiscal”.


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