A leitura de membros do grupo t�cnico da Justi�a e Seguran�a P�blica � que, no primeiro momento, o mais importante � estabelecer uma pol�tica de controle para depois se avan�ar em mais pol�ticas. Uma das primeiras mencionadas � que, durante o pr�ximo governo, seja criado um programa em que o Estado compra do indiv�duo armas que estejam acima do quantitativo permitido por lei.
Algumas pessoas do grupo defendem que esse programa seja implementado ap�s os cem dias do governo, dialogando com a sociedade civil. Ainda est� em aberto quanto seria o valor pago por arma recolhida, mas h� quem pense em um pre�o pr�ximo ao de quando a arma foi adquirida.
Dino tamb�m disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro, poder�o ser recolhidas e que o porte permitido pelas normas at� agora n�o representa um direito adquirido.
O governo Bolsonaro j� editou 17 decretos, 19 portarias, duas resolu��es, tr�s instru��es normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e muni��es. Os CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores) t�m sido os principais beneficiados e j� h� mais de 1 milh�o de armas nas m�os do grupo.
A revoga��o inicial atingiria diretamente os CACs ao barrar por completo a aquisi��o de fuzis porque o grupo n�o podia comprar nenhum tipo de arma desse tipo antes do governo Bolsonaro.
Com a volta das normas anteriores, os atiradores, por exemplo, devem voltar a ser divididos em tr�s n�veis. O maior n�vel, aquele que participa de campeonatos nacionais, podia ter at� 16 armas e 40 mil muni��es ao ano.
Com as mudan�as feitas por Bolsonaro, n�o h� mais a divis�o por n�vel e qualquer um pode comprar at� 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil muni��es anualmente.
O grupo tamb�m estuda a possibilidade de fazer alguma adapta��o nas normas anteriores ao governo Bolsonaro, apesar de as conversas iniciais serem no sentido de voltar ao que era antes do atual governo e durante a gest�o pensar em mais mudan�as.
Entre essas mudan�as est� a an�lise da volta de tr�s portarias que aprimoram as regras de rastreamento e identifica��o de armas. Elas s�o de mar�o de 2020, j� na gest�o Bolsonaro, e foram revogadas no m�s seguinte.
Na �poca, Bolsonaro anunciou em redes sociais ter ordenado a anula��o das normas sob a justificativa de que elas n�o se adequavam a "diretrizes definidas em decretos" sobre armamento.
O Comando do Ex�rcito apresentou ao menos quatro justificativas diferentes para a revoga��o de tr�s portarias que ajudariam no controle de arma e muni��es no pa�s. As normativas s�o consideradas fundamentais por especialistas para o aprimoramento das regras.
As explica��es foram apresentadas ap�s pedidos de esclarecimento do MPF (Minist�rio P�blico Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da Uni�o).
A Folha de S.Paulo j� mostrou em diversas reportagens como essa pol�tica armamentista impacta no descontrole. Os CACs t�m aproveitado os decretos armamentistas publicados por Bolsonaro para andarem armados mesmo quando n�o est�o a caminho dos locais de pr�tica de tiro ou ca�a.
Uma auditoria realizada pelo TCU apontou ind�cios graves de fragilidade na atua��o do Ex�rcito como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs. A inspe��o do Tribunal de Contas foi realizada no Ex�rcito para averiguar as pol�ticas e sistemas implementados para o controle e a rastreabilidade de armas em circula��o no pa�s.
Segundo o TCU, h� casos encontrados durante a fiscaliza��o que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Entretanto, os documentos n�o permitem concluir se as poss�veis irregularidades foram encaminhadas � pol�cia.
A Folha de S.Paulo tamb�m mostrou que um membro da fac��o criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Ex�rcito Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homic�dio qualificado e tr�fico de drogas.
O Ex�rcito afirma que n�o havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC para um membro da fac��o criminosa PCC pelos documentos apresentados por ele. Foi ap�s esse processo que o suspeito teve autoriza��o para comprar um fuzil.