Litig�ncia de m�-f�: entenda o termo citado por Moraes na condena��o do PL

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno das elei��es deste ano. A decis�o foi seguida da condena��o por litig�ncia de m�-f� por parte do partido.

Segundo o artigo 80 do C�digo de Processo Civil de 2015, considera-se litigante de m�-f� aquele que:

I - deduzir pretens�o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resist�ncia injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temer�rio em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelat�rio.

 

Leia mais: Costa Neto: 'Como vamos viver com o fantasma da elei��o de 2022?'
 

Alexandre de Moraes que negou o pedido "em raz�o de sua in�pcia, como pela aus�ncia de quaisquer ind�cios e circunst�ncias que justifiquem a instaura��o de uma verifica��o extraordin�ria" e decidiu multar o Partido Liberal por ter enviado um relat�rio no qual alegava haver inconsist�ncia nas urnas eletr�nicas utilizadas, sem apresentar provas e sem questionar os resultados do primeiro turno do pleito. O partido ter� a maior bancada do Senado em 2023, com 14 representantes; j� na C�mara dos Deputados ser�o 129 deputados, tamb�m a maior bancada..

A multa dever� ser superior a um por cento e inferior a dez por cento, conforme o art. 81 do mesmo c�digo. A decis�o do presidente do TSE condenou o PL a pagar uma multa de quase R$ 23 milh�es, referente a 2% do valor da causa arbitrado. O c�lculo foi feito com base nas 279.383 urnas utilizadas no segundo turno que est�o sendo questionadas multiplicado pelo valor das �ltimas urnas eletr�nicas adquiridas pelo TSE, ao pre�o de R$ 4.114,70. O que totaliza R$ 1.149.577.230,10.

 

Leia mais: PL questiona urnas usadas para eleger deputados do partido no 1º turno

 

O partido de Bolsonaro pediu nessa ter�a-feira (22/11) a anula��o de 279.383 urnas utilizadas no segundo turno. Em relat�rio, a argumenta��o � que h� "falhas insan�veis" que colocaram em risco o resultado da disputa presidenci�vel que elegeu Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

O PL n�o questionou o uso das mesmas m�quinas no primeiro turno das elei��es.