A decis�o atende a representa��o da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado federal Rog�rio Correia (PT). No documento, o TCE cita pontos levantados pelos parlamentares, como poss�veis riscos econ�micos ao estado, por delegar ao governo de Minas a responsabilidade de manter o equil�brio financeiro do transporte.
Outro ponto levado em considera��o pelo TCE � a falta do estabelecimento de mecanismos de governan�a do poder concedente sobre decis�es tarif�rias e da integra��o do metr� com outras formas de transporte coletivo na Grande BH.
Intima��o
Al�m da recomenda��o da paralisa��o do processo, o conselheiro Durval �ngelo determinou a intima��o do secret�rio de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, para se manifestar sobre a recomenda��o.
A medida, embora n�o tenha poder de suspender o leil�o, foi recebida como uma vit�ria pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metrovi�rios e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro). Em nota, o escrit�rio de advocacia que representa o sindicato aponta que a decis�o pode dificultar a ades�o de interessados em assumir a administra��o do metr�.
A reportagem entrou em contato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), mas at� a �ltima atualiza��o desta mat�ria, n�o houve resposta. Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais (Seinfra-MG) disse que est� em constante di�logo com o TCE e considera as recomenda��es positivas para o aperfei�oamento do projeto de concess�o do metr�.
O edital de concess�o do metr� de Belo Horizonte foi publicado em setembro, e o leil�o, marcado para 22 de dezembro.
Imbr�glios
A opera��o de privatiza��o do metr� de Belo Horizonte avan�a com empecilhos desde o fim do ano passado, quando os metrovi�rios come�aram movimentos grevistas que, intermitentes, acontecem at� hoje. Contr�rios � concess�o, os trabalhadores protestaram contra o fim da estabilidade no cargo e reivindicam realoca��o para outras unidades da CBTU, onde seguiram no funcionalismo p�blico.
O projeto de privatiza��o � fruto de uma articula��o entre o governo federal para investimento de recursos p�blicos no transporte. A Uni�o destinou R$ 2,8 bilh�es ao projeto, recurso proveniente de multa aplicada � Ferrovia Centro-Atl�ntica, e R$ 400 milh�es do governo de Minas, provenientes do termo de repara��o pela trag�dia de Brumadinho.
Ap�s as elei��es, a equipe de transi��o governamental entrou no campo da disputa pelo futuro do metr� da capital mineira. De acordo com a secret�ria nacional de Finan�as do PT e membro do gabinete, Gleide Andrade, o partido se op�e � privatiza��o e entrou com pedido na Justi�a Federal para suspender as opera��es.
O PT aponta que h� conflito entre o projeto de privatiza��o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), j� que n�o h� dinheiro em caixa para lidar com mecanismos que preveem que o estado arque financeiramente com o processo.
� reportagem, o secret�rio Fernando Marcato disse que o adiamento do leil�o significa arriscar os recursos disponibilizados pelo governo federal e afastar poss�veis interessados em assumir a administra��o do modal. Ele tamb�m diz que o projeto � do governo estadual e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU)
“Lembrando que esse processo foi inclusive aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni�o, ent�o n�o tem que haver nenhuma d�vida sobre sua lisura e a retid�o. Esse � um projeto do estado de Minas, ou seja, quem vai ser o poder concedente e assinar o contrato � o estado de Minas, a gente entende que isso � muito diferente de um projeto federal. Adiar um projeto como o do metr� n�o � adiar um projeto do governo federal, � adiar um projeto do governo de Minas”, afirma.