Militar que amea�ou Lula pode pegar at� 10 dias de pris�o

O funcion�rio comissionado do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) Ronaldo Ribeiro Travassos poder� pegar at� 10 dias de pris�o por ter participado de atos golpistas que defendiam pautas como o cancelamento do resultado das elei��es deste ano e a interrup��o do rito democr�tico de mudan�a de presidente.

Isso porque o integrante do grupo respons�vel pela defesa do presidente da Rep�blica tamb�m � primeiro sargento da Marinha. Logo, Ronaldo Ribeiro Travassos ter� de responder pela legisla��o deste grupo que integra as For�as Armadas.

De acordo com a criminalista e s�cia do Castelo Branco advogados Fernanda de Almeida Carneiro, as penas que podem ser aplicadas para o militar da ativa que participou do ato est�o previstas no Regulamento Disciplinar da Marinha. "Como militar da Marinha, na ativa, (Ronaldo Travassos) est� sujeito �s penalidades do Regulamento Disciplinar da Marinha, que em seu art. 7, item 78, classifica como contraven��o disciplinar, "manifestar-se publicamente a respeito de assuntos pol�ticos ou tomar parte fardado em manifesta��es de car�ter pol�tico-partid�rio". A pena disciplinar pode ser at� de pris�o, por 10 dias", explicou a especialista.

Ela comentou o fato de um integrante da marinha ter participado de atos pol�ticos. Ronaldo Ribeiro Travassos, no �ltimo dia 24, esteve nas proximidades do Quartel General do Ex�rcito, em Bras�lia, para se reunir com manifestantes que recusam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas elei��es. No local, ele gravou v�deos em que defende o exerc�cio de viol�ncia contra o presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e militantes do PT. O primeiro sargento tamb�m desrespeita pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Embora as puni��es a contraven��es de integrantes da Marinha estejam previstas no regulamento do grupo, a institui��o ainda n�o se pronunciou sobre o caso. At� esta quarta-feira (30/11), a assessoria de comunica��o da corpora��o n�o respondeu o Correio Braziliense.

 

Caso a Marinha n�o siga o regulamento, a hist�ria envolvendo as manifesta��es pol�ticas de Ronaldo Ribeiro Travassos pode ter um final parecido com a do ex-ministro Eduardo Pazzuello, que comandou a pasta da Sa�de durante parte do governo do presidente Jair Bolsonaro. 

Ent�o militar da ativa, Pazzuello havia participado, em 2021, de uma manifesta��es � favor de Bolsonaro. � �poca, a avalia��o do Comando do Ex�rcito foi a de que o fato de Eduardo Pazuello ter ido ao ato bolsonarista n�o significou a pr�tica de transgress�o disciplinar. Atualmente, o ex-ministro da Sa�de est� na reserva, � filiado ao PL e foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro nas elei��es deste ano.

Al�m de poss�veis puni��es no �mbito militar, a criminalista Fernanda Carneiro sustenta que o primeiro sargento Ronaldo Ribeiro Travassos pode responder pelos crimes civis de inj�ria, ao se referir a Lula como "ladr�o" e homofobia, ao "incitar a discrimina��o e preconceito" contra a popula��o LGBQIA . No crime de inj�ria, ela afirma que o militar alocado no GSI pode pegar deten��o de at� oito e meses.

"(o primeiro sargento da marinha) Tamb�m cometeu, ao que tudo indica, crime de homofobia, ao incitar a discrimina��o e preconceito. A pena � de reclus�o de 1 a 3 anos, nos termos do art. 20 da lei 7716/89 (embora referida lei trate de crimes relacionado � ra�a ou cor, o STF equiparou, em 2019, � homofobia aos seus dispositivos", esclarece a Fernanda, sobre o crime de homofobia.

Outra poss�vel puni��o ao militar, ainda de acordo com a criminalista, � o artigo Art. 359-L do c�digo penal. Nesse t�pico, as atitudes do militar poderiam ser avaliadas como tentativas, "com emprego de viol�ncia ou grave amea�a, (de) abolir o Estado Democr�tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc�cio dos poderes constitucionais". A pena para este crime seria de quatro a oito anos de reclus�o. 

Ap�s a repercuss�o das imagens em que o primeiro sargento da marinha Ronaldo Ribeiro Travassos amea�a a posse do presidente eleito, o PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o militar seja investigado por supostas amea�as ao presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva e seus eleitores. 

Al�m da a��o no STF, o partido - por meio do deputado federal Paulo Teixeira - tamb�m apresentou um requerimento para que a Comiss�o de Constitucionalidade, Justi�a e de Cidadania da C�mara convoque o general Augusto Heleno, chefe do GSI, a prestar esclarecimentos sobre a 'flagrante transgress�o disciplinar e o crime de incita��o' cometidos por Travassos.

Em nota, o GSI n�o condenou a atua��o de Travassos, 'se limitando a afirmar que n�o tem compet�ncia para "autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifesta��o" e que "as supostas declara��es demandadas s�o de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente"'