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Estado de Minas TRANSI��O DE GOVERNO

Senado rejeita audi�ncia que atrasaria PEC da Transi��o

O pedido foi apresentado nesta ter�a (6/12) e poderia inviabilizar a aprova��o da PEC no Congresso antes do recesso parlamentar. Texto continua em discuss�o


06/12/2022 16:58 - atualizado 06/12/2022 17:07

CCJ no Senado
Texto continua em discuss�o na CCJ (foto: Reprodu��o/YouTube)
A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta ter�a-feira (6/12), por 16 votos a 10, o requerimento de audi�ncia p�blica apresentado pela base do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os impactos financeiros da PEC da Transi��o. O pedido foi avaliado pelos senadores nesta tarde e poderia inviabilizar a aprova��o da proposta no Congresso antes do recesso parlamentar.

"Podemos estar aqui enterrando esse projeto", declarou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a vota��o. "N�s estamos aqui na forma dizendo que n�s precisamos rejeitar a audi�ncia p�blica", acrescentou a parlamentar, que integra o governo de transi��o do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

O requerimento de audi�ncia p�blica foi apresentado nesta tarde pelo l�der do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e pelos senadores Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Gir�o (Podemos-CE).

Segundo Gir�o, a audi�ncia foi solicitada para avaliar a "repercuss�o dos impactos de uma vota��o importante que n�s vamos fazer". O parlamentar negou ainda que o pedido foi feito para atrasar a tramita��o da mat�ria. "Ser� que � pedir demais uma audi�ncia p�blica para que a gente possa ouvir os dois lados?", questionou.
 
Nos bastidores, por�m, se fala em tentativa de atrasar o andamento da PEC, considerada essencial para o governo eleito. A base do governo Bolsonaro critica a velocidade de tramita��o da PEC e denuncia que n�o foi ouvida antes da apresenta��o do projeto inicial, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida � apelidada de "prato feito", pela falta de negocia��o pr�via.

Com a rejei��o do pedido de audi�ncia p�blica, a PEC da Transi��o continua a ser discutida na CCJ e pode inclusive ser votada hoje. A mat�ria tamb�m j� est� pautada para a sess�o deliberativa do Senado de amanh� (7/12), no Plen�rio.


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