Ex-prefeito vai devolver R$ 158 mil ap�s distribuir agendas com foto dele

O ex-prefeito de Uberaba (2005-2012), Anderson Adauto (PCdoB), vai devolver R$ 158 mil aos cofres p�blicos ap�s distribuir agenda com a sua foto para alunos de escolas municipais. O acordo foi homologado nos autos de A��o Civil P�blica como Ato de Improbidade Administrativa. Hoje, Adauto atua na equipe de transi��o do Governo Lula.

 

Segundo informa��es do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) foi firmado ontem (6/12), oficialmente, um Acordo de N�o Persecu��o C�vel (ANPC)com o ex-prefeito e, desta forma, conclu�da a��o proposta em 2008, pela 15ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico da Comarca de Uberaba.

O valor de R$ 137.938,66 se refere ao valor pago pelo munic�pio, em 2007, por agendas escolares distribu�das a alunos da rede p�blica municipal, contendo p�gina com mensagem e fotografia dele.

Al�m disso, tamb�m foi estabelecido no ANPC, o pagamento de multa de R$ 20.397,52, correspondente ao subs�dio do prefeito de Uberaba para o per�odo 2021/2024, feitos os descontos legais.

“O d�bito total, de R$ 158.336,18, ser� pago em 30 parcelas corrigidas, descontadas no benef�cio dele. A primeira parcela ser� de R$ 5.277,87”, complementa o MPMG.

Ainda conforme o MPMG, o acordo contou com a interveni�ncia da Procuradoria-Geral do Munic�pio e foi homologado pelo Ju�zo da 4ª Vara C�vel da comarca nos autos da A��o Civil P�blica por Ato de Improbidade Administrativa nº 0180527-87.2013.8.13.0701, que tramitava desde 2008, ou seja, h� 14 anos.

O promotor de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico da Comarca de Uberaba, Jos� Carlos Fernandes J�nior, destacou que o acordo com o ex-prefeito foi um exemplo da import�ncia da autocomposi��o como instrumento de defesa do patrim�nio p�blico e da probidade administrativa. 

“Os fatos remontam os idos de 2007 e a a��o judicial tramitava ainda em 1ª Inst�ncia, e, sabe-se l� quando teria fim, diante das possibilidades de recursos para as inst�ncias superiores, e qual seria a decis�o estabelecida ao final. Com a composi��o, temos o reembolso dos gastos p�blicos que, na �tica do Minist�rio P�blico, deram-se de forma indevida; temos, ainda, o pagamento da multa, conforme determina a Lei nº 8.429/92”, considerou.

A fim de apurar um posicionamento do ex-prefeito sobre o acordo com o MPMG, a reportagem procurou Anderson Adauto, mas n�o obteve resposta.

 

Anderson Adauto est� entre as 14 personalidades ligadas a Minas que atuam na equipe de transi��o do Governo Lula.

 

Natural de Sacramento, no Alto Parana�ba, Adauto j� foi ministro dos Transportes entre 2003 e 2004 (Governo Lula).