O texto foi enviado pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 2001 e nunca havia avan�ado. Durante o mandato de Bolsonaro, um movimento de aliados do chefe do Executivo tentou incluir na proposta a exig�ncia de os governadores precisarem escolher o comandante da PM por meio de uma lista tr�plice formada pelos pr�prios oficiais e com previs�o de mandato de dois anos.
O projeto, agora, vai para o Senado Federal antes de seguir para san��o presidencial.
Proposta
A proposta padroniza a legisla��o relativa �s Pol�cias Militares e aos Corpos de Bombeiro dos estados. Uma das novidades para muitas unidades da Federa��o � que, caso seja sancionada, a lei permitir� que pra�as se tornem tenente-coronel. Em muitos estados, eles nem sequer podem chegar ao posto de tenente.
Ao final, o texto foi considerado positivo para dar seguran�a jur�dica � atua��o dos militares. No entanto, n�o houve um grande avan�o para a esquerda nem para a direita.
A ideia de criar um controle externo e protocolo para uso da for�a, por exemplo, que era defendido pela ala progressista do Congresso, n�o avan�ou. Da mesma forma, n�o avan�ou a tese de reduzir os poderes dos governadores, que era um pleito da direita bolsonarista.