A decis�o pela extin��o da comiss�o foi feita a partir de uma vota��o entre os conselheiros e decretou sua extin��o por quatro votos a tr�s. Votaram pelo fim da CEMDP, o representante da sociedade civil, Paulo Fernando Melo da Costa; o representante das For�as Armadas, Jorge Luiz Mendes de Assis; o representante da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR); al�m do presidente da comiss�o, Marco Vin�cius Pereira de Carvalho, ex-assessor da ex-chefe da pasta Damares Alves e admirador assumido do regime militar.
Os tr�s votos vencidos partiram de Vera da Silva Facciolla Paiva, representante da sociedade civil; Diva Soares Santana, representante dos familiares; e Ivan Cl�udio Garcia Marx, representante do Minist�rio P�blico Federal (MPF).
De acordo com nota publicada pelo minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, a busca pelos desaparecidos pol�ticos n�o deve se encerrar com o fim dos trabalhos da comiss�o e que os processos judiciais em curso seguir�o em tramita��o.
A extin��o da comiss�o � ventilada h� tempos pelo governo federal. Em junho deste ano, o Minist�rio P�blico Federal emitiu uma nota rejeitando o fim dos trabalhos, que est�o previstos na Constitui��o de 1988 como um direito de prote��o aos direitos de v�timas e familiares mortos e desaparecidos pol�ticos. “Nenhuma raz�o existe para cogitar a extin��o da Comiss�o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol�ticos do Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos”, apontou o documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o, ligada ao MPF.
Na quarta-feira (14/12), v�spera da decis�o que extinguiu a CEMDP, entidades ligadas aos direitos humanos e dos familiares que perderam pessoas no regime antidemocr�tico emitiram nota de preocupa��o.
“A aus�ncia de previs�o expressa sobre como o Estado brasileiro dar� continuidade ao seu dever de garantir verdade e justi�a em rela��o �s pessoas desaparecidas durante a ditadura militar coloca em risco obriga��es internacionais e nacionais”, aponta nota assinada pelos familiares das pessoas desaparecidas da Guerrilha do Araguaia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Centro pela Justi�a e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e a Comiss�o de Familiares de Mortes e Desaparecidos Pol�ticos de S�o Paulo (CFMDP-SP).
Ao longo de 27 anos de hist�ria a comiss�o conseguiu revelar informa��es importantes sobre desaparecidos pol�ticos, a tortura e o local onde foram enterrados dezenas de pessoas assassinadas por �rg�os do Estado durante a Ditadura Militar. N�o h� informa��o sobre como prosseguir�o investiga��es em andamento pela comiss�o.
No site da CEMDP, ainda ativo, � poss�vel conferir uma lista com nomes de 364 desaparecidos pol�ticos. Tamb�m no portal, informa��es sobre a atua��o da comiss�o nos �ltimos anos indicam que a �ltima reuni�o do conselho aconteceu em junho de 2020.