Ele alegou ainda que o STM n�o tem compet�ncia para julgar autoridades da Suprema Corte do pa�s.
A a��o contra Moraes foi apresentada pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa. Ele pedia pris�o do magistrado argumentando que supostos crimes contra a seguran�a nacional praticados por ministros do STF s�o de compet�ncia do STM.
Disse ainda que h� irregularidades no processo eleitoral brasileiro, o que teria causado uma "desordem p�blica" no pa�s.
Na decis�o, o ministro almirante diz que "n�o cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer san��o, independente do delito praticado. Ademais, ao contr�rio do que alega o Paciente, tamb�m n�o cabe a esta Egr�gia Corte o julgamento de pretensos delitos previstos na antiga Lei de Seguran�a Nacional, entendimento este que tem sido adotado h� muito por este Tribunal", escreveu.