O projeto de resolu��o � uma rea��o da c�pula do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade dessas emendas —usadas como moeda de troca nas negocia��es pol�ticas entre Planalto e Congresso.
A proposta ainda poder� ser alterada com a vota��o dos destaques.
O texto vem sendo costurado nos �ltimos meses pelos presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo.
A vota��o estava prevista para a pr�xima ter�a (20), mas foi antecipada para esta sexta pouco ap�s o fim da sess�o do STF desta quinta (15).
A sess�o foi suspensa com o placar de cinco votos contr�rios ao uso das emendas contra quatro favor�veis, e ser� retomada na segunda (19).
Em meio � discuss�o do projeto de resolu��o no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o julgamento fosse suspenso "devido � complexidade da mat�ria". Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.
O primeiro voto, da ministra Rosa Weber, foi para vedar o uso das emendas de relator para atender a solicita��es de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A presidente da corte citou os esc�ndalos envolvendo essas emendas e refutou a proposta dos parlamentares, que j� havia sido apresentada, mas n�o votada.
O texto base do projeto de resolu��o foi aprovado pelos deputados federais por 328 votos a favor e 66 contr�rios —eram necess�rias 257 manifesta��es favor�veis.
O relator do projeto de resolu��o, senador Marcelo Castro (MDB-PI) —que tamb�m � relator-geral do Or�amento de 2023—, apresentou um texto substitutivo, mas praticamente manteve o teor da proposta original que havia sido apresentada pelo presidente do Senado na ter�a (13).
O projeto prev� que o limite financeiro dessas emendas n�o poder� ser superior ao total das emendas individuais e de bancada.
O texto do projeto do resolu��o original determinava que 50% das emendas de relator-geral deveriam ser destinadas para a��es e servi�os p�blicos de sa�de e de assist�ncia social. Castro apenas acatou uma emenda que inclui a educa��o entre as �reas que devem receber uma parcelas dos recursos.
Segundo a proposta, o relator-geral poder� apresentar indica��es para execu��o das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes p�blicos ou por representantes da sociedade civil.
No formato atual, a decis�o sobre o destino dessas emendas cabe ao pr�prio relator-geral, sem crit�rios objetivos.
A distribui��o das emendas dever� obedecer a alguns par�metros. At� 5% dever�o ser provenientes de indica��es conjuntas do relator-geral e do presidente da CMO (Comiss�o Mista de Or�amento).
Outros 7,5% ficar�o a cargo do presidente do Senado e outros 7,5% ser�o distribu�dos conforme indica��es do presidente da C�mara. Ou seja, Lira e Pacheco, que devem ser reeleitos em fevereiro do pr�ximo ano, v�o manter controle sobre parte da distribui��o.
O projeto prev� ainda at� 23,33% para indica��es de senadores, obedecendo � proporcionalidade partid�ria e formalizadas pelo l�der do partido, e at� 56,66% para indica��es de deputados, conforme o mesmo crit�rio de bancada partid�ria.
O Or�amento de 2023 prev� R$ 19 bilh�es para as emendas de relator-geral. O Congresso deve votar o texto na pr�xima semana, antes do recesso parlamentar.