Por Recupera��o Fiscal, governo Zema quer 'pacificar' rela��o com deputados

Depois de um mandato marcado por trocas p�blicas de farpas entre deputados estaduais e integrantes do primeiro mandato de Romeu Zema (Novo), os auxiliares do governador mineiro trabalham para "pacificar" a rela��o entre o Pal�cio Tiradentes e a Assembleia Legislativa. � frente das articula��es, est� o secret�rio de Estado de Governo, Igor Eto, respons�vel por conduzir boa parte das conversas entre o Executivo e os parlamentares.

Nesta ter�a-feira (20/12), durante evento no Pal�cio da Liberdade, em Belo Horizonte, para apresentar um balan�o da atual administra��o, Eto reconheceu as "tens�es" que permearam a rela��o entre os Poderes de 2019 para c� e disse que a palavra de ordem, agora, � "pacifica��o".

 

Os aliados de Zema buscam ampliar as pontes de di�logo com o Legislativo para viabilizar a ades�o de Minas ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). O ingresso no pacote de ajuste econ�mico � visto pela equipe econ�mica do governador como sa�da para renegociar a d�vida de R$ 147 bilh�es do estado junto � Uni�o.

 

Sem consenso na Assembleia, por�m, o tema est� travado e ainda n�o foi votado. Neste momento, a entrada na Recupera��o Fiscal pode acontecer gra�as a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, a ideia do governo � convencer os deputados da necessidade do plano e, assim, garantir a autoriza��o legislativa a opera��es como a venda da Companhia Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig).

A privatiza��o da empresa, famosa pela explora��o de jazidas de ni�bio em Arax�, no Tri�ngulo, tende a ser o "carro-chefe" das contrapartidas que Zema pretende apresentar � Uni�o como forma de conseguir refinanciar o d�bito bilion�rio.

"Nosso primeiro objetivo na Assembleia Legislativa � o de pacifica��o. Foram anos, notoriamente, de muita tens�o, do ponto de vista pol�tico, na rela��o entre governo e Assembleia, muito por conta do aprendizado e do amadurecimento na rela��o, que � nova para ambos os lados. Agora, precisamos pacificar a rela��o com a Assembleia", afirmou Igor Eto, no Pal�cio da Liberdade.

Nos c�lculos do governo estadual, sem a Recupera��o Fiscal, Minas ter� de desembolsar R$ 12 bilh�es em 2023 por causa da d�vida junto � Uni�o. Com o acordo, o gasto seria de R$ 4 bilh�es. O estado tem at� junho para definir os termos do refinanciamento.

A �ltima liminar do STF permitindo a ades�o ao plano fiscal � revelia do pensamento dos deputados estaduais foi dada na quarta-feira (14), pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na sexta-feira (16), Zema expediu decreto autorizando a Secretaria de Estado de Fazenda a negociar, com o Tesouro Nacional, as bases do novo contrato de parcelamento.

Para o titular da Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com o aval da Suprema Corte, a autoriza��o legislativa traria seguran�a � Recupera��o Fiscal. "� uma liminar. O estado continua necessitando aprovar as leis enviadas � Assembleia", explicou.

Na medida cautelar concedida ao governo mineiro, Nunes Marques falou em "in�rcia reiterada e persistente" da Assembleia por n�o colocar o assunto em vota��o. Em junho, quando assinou outra liminar, que autorizava o Pal�cio Tiradentes a seguir com os tr�mites pela Recupera��o Fiscal, o magistrado chegou a acusar o Legislativo mineiro de cometer "omiss�o".

Segundo Igor Eto, mesmo que o STF n�o houvesse recomendado a participa��o da Assembleia no processo, o desejo do governo � escutar os deputados. "� algo que vai influenciar a vida de todos n�s nos pr�ximos anos. Portanto, � mais do que leg�timo e fundamental que os deputados estaduais tenham a oportunidade de discutir, � exaust�o, todo o projeto de ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal".

Bases da venda da Codemig s�o debatidas

Segundo Gustavo Barbosa, os contornos da poss�vel venda da Codemig ainda n�o est�o fechados. O governo debate, por exemplo, o tamanho da fatia da empresa a ser colocada no mercado. Tudo, por�m, depende de a Uni�o aceitar a entrada de Minas no plano de Recupera��o Fiscal.

"� um ativo bastante relevante do estado, (que vale) algumas dezenas de bilh�es de reais. (A venda) vai possibilitar uma redu��o do estoque de d�vida do estado com a Uni�o - hoje, o valor que temos a pagar de d�vida � muito alto - e (ajudar a quitar) os restos a pagar. O estado tem muitos restos a pagar, e isso � exig�ncia de sustentabilidade do Regime de Recupera��o Fiscal", explicou o secret�rio de Fazenda, ao justificar a inclus�o da Codemig no projeto.

Al�m da desestatiza��o da empresa, o Pal�cio Tiradentes trabalha para emplacar a Recupera��o Fiscal sob outras bases, como a melhora da arrecada��o estadual sem que haja aumento de impostos. O pacote, por si s�, tem contrapartidas como o impedimento da realiza��o de concursos p�blicos sem que haja vac�ncia de cargos e a veda��o � cria��o de novas despesas obrigat�rias que precisem ser executadas por pelo menos dois anos.

No governo, a cren�a � de que mesmo a posse do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) n�o vai frear os planos de concretizar a ades�o de Minas ao modelo de ajuste fiscal. Apesar das diferen�as ideol�gicas, a avalia��o � que o regime � uma pol�tica j� institu�da pela Secretaria do Tesouro.

"O estado depende disso para se viabilizar", ressaltou Zema, ao defender a renegocia��o do passivo.

Oposi��o v� 'rela��o de confronto' com Assembleia

Em que pese o discurso de "pacifica��o" adotado pelos aliados de Zema, a oposi��o ao governador na Assembleia tem vis�o diferente sobre a rela��o entre os poderes. Ontem, durante a cerim�nia de diploma��o dos eleitos em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acusou o Executivo de construir uma "rela��o de confronto" com a Assembleia.

Cr�tica da judicializa��o da Recupera��o Fiscal, Beatriz defende que Zema espere a assun��o de Lula ao cargo de presidente para o in�cio de negocia��es sobre os problemas fiscais de Minas. H�, entre deputados e sindicatos, temores por preju�zos ao funcionalismo e aos servi�os p�blicos.

"Precisamos trilhar um caminho de recupera��o e desenvolvimento no estado que n�o passe pela popula��o pagar a conta, porque Regime de Recupera��o Fiscal � a popula��o pagando a conta", protestou.

A deputada chegou a apresentar, � Assembleia, um Projeto de Resolu��o para anular os efeitos do decreto de Zema autorizando a ades�o � Recupera��o Fiscal. Acontece que a pauta de vota��es da Casa est� travada, justamente pelo RRF. Isso porque a autoriza��o ao refinanciamento tramita em regime de urg�ncia e impede a an�lise de qualquer outra proposta em plen�rio. Sem consenso em torno do assunto, todas as outras an�lises desejadas pelos deputados ficam em suspenso.

Nos bastidores, h� tentativas de negocia��o para retirar o regime de urg�ncia e, assim, permitir que os parlamentares votem projetos ainda nesta legislatura. Neste momento, a obstru��o provocada pela Recupera��o Fiscal impede o aval, inclusive, ao texto-base do Or�amento do estado para 2023. As conversas podem prosseguir at� o fim de dezembro.