PEC da Enfermagem � aprovada no Senado nesta ter�a (20/12)

O Plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira (20/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem. A medida determina que a Uni�o preste assist�ncia financeira aos estados, Distrito Federal, munic�pios e as entidades filantr�picas para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, t�cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto estabelece que o super�vit financeiro de fundos p�blicos do Poder Executivo seja colocado como fonte de recurso para cumprir a base salarial dos profissionais da �rea da enfermagem.

O texto relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo. A PEC � uma resposta a uma decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um outro projeto sobre o piso salarial da enfermagem como inconstitucional.

Barroso havia suspendido o piso em decis�o cautelar no dia 4 de setembro para avaliar melhor os impactos que a medida teria na sa�de e poderia gerar at� a demiss�o em massa dos funcion�rios. Com a aprova��o da nova PEC, caber� � Uni�o auxiliar o pagamento do piso salarial.

A PEC determina que enfermeiros recebam no m�nimo R$ 4.750 por m�s, t�cnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por m�s.