Por volta das 23h35, a sess�o foi encerrada. A vota��o do segundo turno foi adiada para esta quarta-feira (21/12). O texto base j� havia sido aprovado em dois turnos no Senado Federal. A medida permite ampliar as despesas acima da infla��o, como ocorre atualmente.
O Partido dos Trabalhadores originalmente havia pedido que a PEC durasse por dois anos, mas cedou para que a proposta fosse aprovada. Na pr�tica, isso obriga que o governo tenha que negociar com o Congresso para garantir recursos no ano subsequente.
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A inten��o � que o valor seja utilizado para o pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 por crian�a de at� seis anos do Aux�lio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Fam�lia em janeiro, e liberar outros R$ 23 bilh�es para investimentos em caso de arrecada��o de receitas extraordin�rias.
A proposta constitucional � a principal ferramenta do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) de honrar com seus compromissos de campanha. O dinheiro que o atual governo separou para o programa � suficiente para que R$ 405 sejam pagos por fam�lia.
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Partidos de oposi��o ao futuro governo, como Novo, Republicanos e PL orientaram seus parlamentares a votar contra a aprova��o da PEC.
O plen�rio da C�mara ainda vai analisar os destaques, que podem alterar trechos do texto aprovado, e realizar o segundo turno da vota��o antes de promulgar a proposta.
Se aprovado em segundo turno, a parte do texto que autoriza o gasto fora do teto de gasto vai direto para promulga��o porque j� foi analisado pelo Senado.
Um trecho da PEC, por�m, voltar� para an�lise dos senadores nesta quarta-feira (21), o que distribui os R$ 19,5 bilh�es das emendas de relator –que foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo acordo firmado pela maioria dos partidos no Congresso, metade dessas emendas continua sob o comando do Congresso e a outra volta para o controle do governo.
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A redistribui��o foi uma das chaves, junto com a diminui��o do prazo, para que houvesse entendimento entre os deputados pela aprecia��o da proposta. Ainda, o texto-base abre uma brecha para que o Congresso mantenha o poder sobre parte do valor realocado.
A PEC � a principal aposta do presidente eleito para cumprir promessas de campanha, como a manuten��o do Bolsa Fam�lia em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por crian�a de at� seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC � suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por fam�lia.
Com o espa�o total de R$ 168 bilh�es a ser aberto no Or�amento de 2023, Lula espera recompor programas como Farm�cia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o sal�rio m�nimo acima da infla��o.
Apesar da tend�ncia de aprova��o da PEC na C�mara, o resultado representa uma derrota para o PT que queria, inicialmente, uma autoriza��o permanente para elevar as despesas federais em aproximadamente R$ 200 bilh�es.
Diante da resist�ncia de partidos, como PL, PP, Republicanos e Uni�o Brasil, aliados de Lula tentaram reduzir o prazo para quatro anos e, depois, para dois anos. O valor da licen�a para gastar tamb�m caiu de quase R$ 200 bilh�es para R$ 168 bilh�es.
O texto da PEC permite que recursos parados nas contas do PIS/Pasep h� no m�nimo 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro, e usados para bancar investimentos fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas.
Em agosto, a Caixa Econ�mica Federal informou que h� R$ 24,6 bilh�es em cotas do PIS/Pasep.
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Outro dispositivo prev� que o Executivo ir� enviar uma nova proposta de regra fiscal at� 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), ser� revogado da Constitui��o o teto atual.
A aprova��o de um projeto de lei complementar � mais f�cil (precisa de menos votos) que uma PEC. Este dispositivo, no entanto, deve ser contestado por destaques. Mesmo entre petistas, h� a avalia��o de que o governo eleito poder� sofrer uma derrota neste ponto.
Em acordo com l�deres do Congresso e o PT, a PEC deixou uma brecha para que possa ser aberto espa�o no Or�amento de 2022.
O trecho que permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordin�rias, at� o limite de R$ 23 bilh�es, pode entrar em vigor assim que for promulgado.
Com isso, h� margem para que o governo de Bolsonaro libere emendas parlamentares que est�o bloqueadas por causa do aperto fiscal. A articula��o para usar a PEC de Lula para destravar as emendas de aliados do mandat�rio foi revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.
A PEC tamb�m tira do teto de gastos despesas das institui��es federais de ensino custeadas por receitas pr�prias, de doa��es ou de conv�nios celebrados com demais entes da Federa��o ou entidades privadas.
A medida tamb�m deve valer para todas as institui��es de pesquisa e para a Embrapa e a Fiocruz (Funda��o Oswaldo Cruz). Doa��es feitas a fundos de meio ambiente tamb�m ficam de fora do teto.
Os gastos extras aprofundam o resultado negativo nas contas p�blicas previsto para 2023, caso n�o haja eleva��o nas receitas ou corte de despesas de forma suficiente. O projeto de Or�amento enviado pelo Minist�rio da Economia prev� oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilh�es, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um n�mero menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilh�es.
A exist�ncia de d�ficits p�blicos indica que o governo est� financiando despesas por meio de emiss�o de um volume maior da d�vida brasileira. O custo fica pr�ximo da taxa b�sica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
"Considerando que o Supremo Tribunal Federal j� compreendeu que os recursos para o Aux�lio Brasil e o Bolsa Fam�lia j� est�o garantidos, perde o sentido essa PEC. Ela seria, como as pessoas est�o dizendo, a PEC da Gastan�a", afirmou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), durante o debate do tema.
"A decis�o do ministro Gilmar Mendes libera apenas o adicional de R$ 400 para R$ 600, n�o libera os R$ 150 para as crian�as menores de seis anos e tamb�m n�o resolve o or�amento da educa��o, sa�de e das pol�ticas complementares", disse Reginaldo Lopes (PT-MG), l�der do partido na C�mara.