O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22/12), a PEC (proposta de emenda � Constitui��o) da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial para a categoria.
A proposta teve a vota��o conclu�da na ter�a-feira (20) pelo Senado, uma semana ap�s a C�mara aprovar o projeto.
O texto define que o piso da enfermagem ser� custeado pelo super�vit financeiro de fundos p�blicos e do Fundo Social. Os recursos ser�o utilizados para pagar os novos sal�rios no setor p�blico, nas entidades filantr�picas e de prestadores de servi�o que tenham um m�nimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema �nico de Sa�de).
Durante a cerim�nia de promulga��o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda � Constitui��o � um reconhecimento do Congresso Nacional ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.
"Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da �rea de enfermagem. Expostos ao contato di�rio e incessante com os vetores de transmiss�o da Covid, os profissionais atenderam ao chamado de suas voca��es e n�o hesitaram em exercer suas atribui��es sob as condi��es mais adversas", disse.
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso em agosto. A proposta original, no entanto, n�o previa o impacto financeiro da medida para estados, munic�pios e hospitais, nem como o custo seria bancado.
Sem o detalhamento, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu em setembro suspender a lei do piso nacional da enfermagem. A decis�o se deu em uma a��o da Confedera��o Nacional de Sa�de, Hospitais,
Estabelecimentos e Servi�os.
A suspens�o foi confirmada pelo plen�rio do STF, por 7 votos a 4.
A decis�o do Supremo causou mal-estar na c�pula do Congresso, que viu na decis�o uma interfer�ncia do Judici�rio.
Em setembro, ap�s a decis�o de Barroso, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), disse discordar da suspens�o do piso nacional.
"Respeito as decis�es judiciais, mas n�o concordo com o m�rito em rela��o ao piso salarial dos enfermeiros. S�o profissionais que t�m direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manuten��o do que foi decidido em Plen�rio", afirmou, em mensagem publicada nas redes sociais.
Al�m da PEC da Enfermagem, o Congresso Nacional tamb�m promulgou nesta quinta-feira outra emenda � Constitui��o que pro�be que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros � Uni�o, estados e munic�pios sem que haja previs�o de fontes de custeio.