Bras�lia – O plen�rio do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na C�mara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras t�m direito a um piso de R$ 4.750. O valor � a refer�ncia para o c�lculo dos vencimentos de t�cnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do super�vit financeiro de fundos p�blicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p�blico, nas entidades filantr�picas e de prestadores de servi�os com um m�nimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema �nico de Sa�de (SUS). N�o garante, entretanto, compensa��es para o setor privado.
O texto relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo, e determina que enfermeiros recebam no m�nimo R$ 4.750 por m�s, t�cnicos de enfermagem R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por m�
LIMINAR DO STF
Atualmente, o pagamento do piso est� suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por decis�o liminar do ministro Lu�s Roberto Barroso. Em 4 de setembro, o ministro determinou que a Uni�o, entes p�blicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos servi�os prestados na rede de sa�de. � �poca, Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e o Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar provid�ncias que viabilizariam a sua execu��o, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema �nico de Sa�de (SUS) � rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avalia��o de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a Uni�o � muito pequeno. O senador reconheceu, no entanto, que h� um impacto severo para estados, munic�pios e hospitais filantr�picos, mas que a quest�o foi resolvida com uma s�rie de iniciativas tomadas para compensar esses segmentos para atender � decis�o do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda � Constitui��o, o Supremo Tribunal Federal levante essa decis�o cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar j� com o novo governo”, ressaltou Pacheco. Para ele, a decis�o do Supremo n�o precisa estar atrelada � suspens�o do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes p�blicos, em fun��o do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solu��o constru�da em 60, 90 dias.
NEGOCIA��ES
Segundo Pacheco, a viabiliza��o do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, j� em janeiro, a deliberar a respeito do espa�o fiscal e dos recursos necess�rios para as medidas compensat�rias para a iniciativa privada, que viriam, a princ�pio, por uma desonera��o da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.