O imbr�glio que envolve a regulamenta��o do piso da enfermagem no Brasil pode ter mais um cap�tulo nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 390/14 para amanh�. A mat�ria trata sobre o custeio dos sal�rios dos profissionais nos estados e munic�pios.
"Na pr�xima sess�o do Senado Federal, n�s apreciaremos a proposta que viabilizar� o piso nacional da enfermagem numa solu��o que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal, para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil", disse Pacheco, durante sess�o da �ltima sexta-feira no Congresso.
Na semana passada, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. Uma sugest�o de mudan�a ao texto foi rejeitada e, agora, est� sob aprecia��o do Senado. A proposi��o direciona recursos do super�vit financeiro de fundos p�blicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS), entidades filantr�picas e outros prestadores de servi�o que comprovem pelo menos 60% do atendimento de oriundos do programa.
"Poder�o ser utilizados como fonte para pagamento da assist�ncia financeira complementar de que trata o § 15 do art. 198 da Constitui��o Federal os recursos vinculados ao Fundo Social de que trata o artigo 49 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou de lei que vier a substitu�-la, sem preju�zo � parcela que estiver destinada � �rea de educa��o", estabelece a PEC.
A proposi��o ainda fixa um prazo de transi��o para que essas despesas sejam consideradas gastos com pessoal. No primeiro ano, esses valores n�o seriam inclu�dos nessas despesas. Com isso, a Lei nº 14.314/2022 voltaria a vigorar.
O piso da enfermagem foi suspenso no pa�s devido a uma decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso. Ele determinou que a Uni�o e entes p�blicos e privados se manifestassem sobre o assunto. As partes deveriam informar o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para a empregabilidade na �rea, al�m da possibilidade de eventual redu��o na qualidade dos servi�os prestados na rede de sa�de.
Na decis�o, o magistrado concordou com o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem cuidarem das provid�ncias que viabilizariam a sua execu��o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS � rede conveniada.
A lei que regulamenta os sal�rios foi sancionada em 4 de agosto deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750, 75% desse valor para t�cnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Barroso argumentou que a cria��o do piso sem uma fonte de recursos segura acarretaria em demiss�es no setor e colocaria em risco a presta��o de servi�os de sa�de, uma vez que os hospitais filantr�picos e Santas Casas chegaram a divulgar que precisariam demitir cerca de 83 mil funcion�rios para manter o funcionamento.
Custos
Segundo o relat�rio apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto, o piso est� calculado com custo total em torno de R$ 18 bilh�es. O mesmo documento mostra que o balan�o patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o super�vit financeiro dos fundos da Uni�o naquele ano em R$ 20,9 bilh�es, dos quais R$ 3,9 bilh�es se referem � parcela do Fundo Social destinada � sa�de p�blica e � educa��o.
"Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan�o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super�vit financeiro dos fundos da Uni�o para aquele exerc�cio financeiro foi de R$ 20,9 bilh�es, sendo que R$ 3,9 bilh�es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada � sa�de p�blica e a educa��o", afirmou a relatora.
"Ressaltamos ainda que a Uni�o conta com R$ 40 bilh�es de recursos prim�rios de livre aplica��o. O montante de despesas necess�rias ao pagamento do aux�lio financeiro previsto pela PEC 27/22, est� estimado em R$ 18 bilh�es", comparou.
As entidades de classe acreditam que a aprova��o seria uma repara��o hist�rica para uma categoria que esteve na linha de frente da pandemia. "A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda h� meses a implementa��o da lei j� votada e sancionada por esta Casa", defendeu Alice Portugal.
Na �ltima semana, a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania-SC) manifestou � presidente do STF, Rosa Weber, a inten��o de apresentar ao ministro Barroso um pedido de suspens�o da a��o, pois a proposta que tramita no Congresso seria a solu��o para a quest�o do financiamento do piso. "Falamos sobre todos os encaminhamentos das fontes de financiamento para o piso nacional e mostramos que a C�mara fez a sua tarefa. Agora a PEC 27/22 dever� ser votada no Senado e depois ser� promulgada", disse a parlamentar.
"Estamos a poucos dias de resolver o sonho de uma categoria. Temos o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que a PEC ser� votada ainda na ter�a. Uma vez promulgada, iremos at� o Supremo para pedir a extin��o da decis�o que suspendeu o piso nacionalmente", disse o deputado federal eleito Bruno Farias (Avante—MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Minas Gerais.
A proposta para garantir o custeio de parte dos recursos para o piso foi apresentada em 8 de novembro. Ela foi anexada a um outro projeto que tratava da amplia��o do limite de despesas com pessoal ativo nas �reas da sa�de e da educa��o, apresentada ainda em 2014, mas que n�o tramitou no Congresso.
A aprova��o na C�mara tamb�m foi comemorada por outros parlamentares. "Ap�s anos de luta, os profissionais da enfermagem foram reconhecidos. Ontem � noite foi aprovada em dois turnos na C�mara a PEC que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem", declarou o deputado Paulo Pimenta (PT-SC) via redes sociais.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que vai atuar para que o projeto seja aprovado no Senado. "Estamos cada vez mais pr�ximos de aprovar definitivamente o piso salarial da enfermagem! A C�mara votou o projeto e agora ele segue para o Senado, onde lutaremos para promover a articula��o necess�ria e finalmente garantir o reconhecimento do piso da categoria", afirmou.