Com a PEC, o teto de gastos � ampliado em R$ 145 bilh�es para o pagamento do Bolsa Fam�lia de R$ 600 — mais adicional de R$ 150 por crian�a de at� 6 anos — por um ano.
“Tempos h� nos quais a atua��o do poder p�blico se revela indispens�vel para a prote��o da sociedade, em especial da popula��o menos favorecida (...) Com imenso jubilo venho anunciar que o Congresso Nacional se re�ne hoje, �s 23h, para promulgar a Emenda Constitucional nº 126/2022”, disse Pacheco em discurso.
Pacheco salientou a import�ncia da medida, especialmente pelos desafios econ�micos vividos no Pa�s. “Ap�s d�cadas de ininterruptos avan�os, a falta de acesso � uma alimenta��o adequada voltou a ser realidade para parte da popula��o brasileira”, lembrou. “Temos hoje, lamentavelmente 33 milh�es de pessoas passando fome em nosso pa�s (...) Ignorar essas pessoas e a urg�ncia de suas necessidades �, no m�nimo um caso de desumanidade. N�o � poss�vel tolerar que, num pa�s que alimenta o mundo, ainda haja pessoas passando fome”.
O parlamentar ainda reconheceu que o procedimento Legislativo dedicado � cria��o da Emenda foi bastante c�lere. “Constata-se que apenas 23 dias ap�s sua apresenta��o perante o Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em duas Casas”, relembrou. “Conclu�mos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceit�veis de dignidade humana e cidadania”, concluiu o presidente, em seguida agradecendo aos relatores da proposta nas duas casas e demais parlamentares.