PEC da Transi��o vai ao segundo turno de vota��o nesta quarta-feira

A C�mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o, que prev� a continuidade do Bolsa Fam�lia de R$ 600, mais R$ 150 por crian�a de at� 6 anos. O placar foi de 331 votos a favor e 168, contra. Devido ao hor�rio — a aprecia��o ocorreu por volta das 23h40 — e com um destaque para ser avaliado, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sess�o para as 10h de hoje, com o objetivo de concluir a vota��o, em segundo turno.

 

A estimativa da c�pula petista de atingir cerca de 330 votos foi confirmada, e a tend�ncia � de que o substitutivo do relator Elmar Nascimento (Uni�o-BA) seja aprovado sem a inclus�o de destaques — sugest�es de mudan�as na proposta — e volte ao Senado, pois houve mudan�as no texto.

A PEC prev� excepcionalizar R$ 145 bilh�es do teto de gastos por apenas um ano, e n�o mais os dois anos aprovados no Senado. A proposta original enviada pelo governo de transi��o previa os recursos extrateto por todos os quatro anos de mandato do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

O acordo para aprovar a PEC por um ano foi costurado ap�s decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. A Corte definiu, por maioria, que as emendas do relator, chamadas de or�amento secreto, s�o inconstitucionais. Al�m disso, o ministro Gilmar Mendes determinou, em decis�o liminar, que o Bolsa Fam�lia n�o precisa estar dentro do teto de gastos.

O deputado Jos� Guimar�es (PT-CE) afirmou, ap�s a vota��o, que o partido est� confiante para a rodada de hoje. "Vamos ampliar o placar. Vamos para o segundo turno e preparar o governo para assumir no dia 1º de janeiro", frisou. "Quem marcou posi��o contr�ria a basicamente todo o texto da PEC foi o PL, o Republicanos e o Novo", destacou. "Foi um momento importante, a gente quer organizar a base do novo governo dentro daquilo que � fundamental", acrescentou.

Como as RP9 deixaram de existir ap�s a decis�o do Supremo, os R$ 19,4 bilh�es previstos para o or�amento secreto foram divididos entre dota��es dos minist�rios e emendas parlamentares individuais. O acordo foi fechado durante reuni�o entre lideran�as da C�mara e Arthur Lira. 

 

O texto que chegou � C�mara foi aprovado no Senado em 7 de dezembro. Para acelerar a vota��o na Casa, a proposta foi apensada � PEC 24/2019, de autoria da deputada Lu�sa Canziani (PSD-PR), que sugere a exclus�o das despesas de institui��es federais de ensino, nos termos especificados, da base de c�lculo e dos limites individualizados para as despesas prim�rias.

Relator na C�mara, Elmar Nascimento ressaltou a necessidade da aprova��o. "Temos que dar ao presidente eleito as condi��es pol�ticas e jur�dicas para que ele possa colocar de p� as propostas. � fato tamb�m a necessidade de se assegurar os R$ 150 para as crian�as dessas fam�lias, e de autorizar a corre��o do sal�rio m�nimo nesses percentuais", defendeu. "N�o � um aumento de Or�amento: � para que tenha o mesmo Or�amento que o atual governo teve, sem qualquer incremento, para que possa tocar as pol�ticas p�blicas."

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) entende que a PEC da Transi��o vai prejudicar as metas fiscais do pa�s e afirmou que a vota��o da medida �s v�speras da troca de legislatura retira a legitimidade dos parlamentares que v�o assumir em 2023.

"N�s sempre estivemos a favor dos mais pobres, mas precisamos discutir a responsabilidade fiscal, a legitimidade pol�tica que est� sendo antecipada por uma ideia dos apoiadores, deputados e senadores que votaram no presidente eleito. O Republicanos tem a tranquilidade, n�o de votar contra os mais pobres, mas contra essa antecipa��o e votando com responsabilidade fiscal", alegou.