O processo diz respeito � contrata��o de uma empresa para servi�os de ilumina��o p�blica quando Santos era prefeita de Olinda (PE) e, na senten�a, o juiz Rafael Carlos de Morais estipula multa, suspens�o dos direitos pol�ticos por seis anos e proibi��o de contratar com o Poder P�blico por cinco anos.
Para a defesa, a condena��o foi errada. "Felizmente, em um Estado de Direito existem rem�dios para a corre��o de injusti�as, que s�o os recursos previstos na legisla��o", dizem os advogados em nota.
A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico contra Santos, a ex-secret�ria de Obras, servidores p�blicos municipais e a empresa que prestou o servi�o. De acordo com o MP, foram cometidas diversas irregularidades no processo licitat�rio para que a companhia vencesse a disputa e executasse os servi�os de ilumina��o, or�ados em R$ 7.351.290.
Entre os desvios detectados, o juiz destaca: exig�ncias excessivas no edital para a qualifica��o t�cnica da empresa prestadora; a semelhan�a do edital e do contrato com os documentos utilizados em Lauro de Freitas (BA), onde a companhia prestou servi�o id�ntico; o n�o cumprimento de exig�ncias do edital; aus�ncia de or�amento detalhado; e irregularidades na escolha do prazo de execu��o de 60 meses.
"Registro, ainda, o fato de que aproximadamente 49 empresas adquiriram o edital, mas t�o somente 08 apresentaram propostas, e, desse universo, apenas a empresa requerida foi habilitada. Logo, fortes s�o os ind�cios de direcionamento, pois � discut�vel que, na �poca dos fatos, existisse t�o somente uma empresa no Brasil que se adequasse aos padr�es edital�cios para fazer o gerenciamento de parque energ�tico de um pequeno munic�pio brasileiro", escreve o magistrado, da 1ª Vara da Fazenda P�blica de Olinda.
Na senten�a, ele aponta tamb�m que a empresa n�o poderia participar da concorr�ncia p�blica porque ela pr�pria, em momentos anteriores, levantou e forneceu todos os elementos t�cnicos para a elabora��o do projeto b�sico, tendo assim informa��es privilegiadas.
De acordo com o juiz, se fossem considerados isoladamente, esses aspectos poderiam afastar a responsabilidade da empresa favorecida e dos agentes p�blicos, mas, em conjunto, comp�em "um vasto material probat�rio no sentido de que todo o procedimento licitat�rio foi direcionado".
� �poca, a defesa de Santos alegou que ela havia sido arrolada apenas porque exercia o cargo de prefeita no momento da licita��o, n�o havendo qualquer indica��o de delito ou irregularidade por parte dela. O juiz, por�m, avaliou que, como chefe do Poder Executivo, ela tinha o dever de gerenciar as atividades p�blicas.
"Dessa forma, dada a import�ncia e relev�ncia do cargo pol�tico ocupado, e, principalmente, do poder de gest�o e decis�o exercido pela titular da chefia municipal, em especial em assuntos de alt�ssima relev�ncia, n�o h� como afastar a sua responsabilidade por escolhas ilegais e danosas ao interesse p�blico", alega.
O juiz acrescenta, por outro lado, n�o haver qualquer demonstra��o de que Santos ou os outros r�us tenham recebido ou desviado dinheiro p�blico e que a empresa efetivamente prestou o servi�o de relev�ncia p�blica, n�o existindo prova de enriquecimento il�cito ou de incompatibilidade dos valores pagos.
"A Concorr�ncia P�blica foi fraudada, mas, de outra banda, o servi�o foi executado pela empresa benefici�ria, embora n�o se saiba, concretamente, qual a extens�o exata do preju�zo causado pela inobserv�ncia do procedimento licitat�rio, com repercuss�o direta no valor que seria empenhado pela Municipalidade", conclui o magistrado na senten�a, dispon�vel nas p�ginas 898 a 910 do Di�rio da Justi�a Eletr�nico de 9 de dezembro de 2019.
OUTRO LADO
Na �poca da senten�a, a defesa de Santos, composta de Alysson Vasconcelos, Euv�nia Mu�oz, Anne Cabral e Alexandre Carvalho, emitiu uma nota afirmando que o contrato gerou apenas benef�cios para Olinda e que o Tribunal de Contas do Estado, ao julgar a mesma quest�o, n�o verificou direcionamento da licita��o.
Em entrevista � Folha de S.Paulo neste s�bado (24), Cabral afirmou que, ap�s a senten�a, foram apresentados embargos de declara��o e foi interposta uma apela��o. Ela refor�ou que Santos n�o participou diretamente do processo licitat�rio e que a pr�pria senten�a n�o identifica nenhum dano ao er�rio.
A advogada tamb�m enfatizou que a moderniza��o da ilumina��o da cidade gerou uma economia mensal de R$ 95 mil e que, enquanto o caso n�o for julgado em �ltima inst�ncia, prevalece a presun��o de inoc�ncia e Santos continua eleg�vel, bem como apta para contratar com o Poder P�blico.
Al�m de figurar no processo nº 0000685-21.2008.8.17.0990, Santos aparece em outras duas a��es, ambas ainda n�o julgadas. Uma delas trata do uso de aeronave oficial para viagem � cidade de Brejo da Madre de Deus em novembro de 2021, quando a vice-governadora estava como governadora em exerc�cio. Para a defesa, trata-se de uma acusa��o apresentada com objetivos pol�ticos, com objetivo de desgastar a imagem de Santos.
No outro caso, a futura ministra � listada entre os r�us de uma a��o sobre a dispensa de licita��o para a loca��o de ve�culos para a Secretaria Municipal de Sa�de.
"N�o havia ve�culos e n�o havia licita��o em curso destinada � sua contrata��o, raz�o por que n�o restou � Secretaria de Sa�de do Munic�pio de Olinda � �poca outra alternativa sen�o contratar por dispensa fundada em emerg�ncia enquanto preparava o processo licitat�rio visando a contrata��o definitiva", afirma a defesa em nota.