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Estado de Minas MINIST�RIO DO PLANEJAMENTO

Tebet vai participar da elabora��o de nova regra fiscal

Futura ministra � frente do Minist�rio do Planejamento e Or�amento tamb�m far� interlocu��o com Congresso


28/12/2022 23:22 - atualizado 28/12/2022 23:57

Simone Tebet
(foto: Marcelo SILVA DE SOUSA)
BRAS�LIA, DF (FOLHAPRESS) - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ter� � frente do Minist�rio do Planejamento e Or�amento poder para influenciar discuss�es cruciais no futuro governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), entre elas a nova regra fiscal que vai substituir o atual teto de gastos.

Pessoas pr�ximas � senadora afirmam que essa � uma reforma natural para a equipe do Planejamento.

A futura ministra tamb�m est� sendo aconselhada a adotar como carro-chefe de sua pasta a avalia��o permanente de pol�ticas p�blicas, conectando a pr�tica ao processo de elabora��o e execu��o do Or�amento - o que pode eventualmente contribuir para a melhora das contas.

A ado��o dessa bandeira compensaria o risco de assumir um �rg�o esvaziado ap�s sua tentativa frustrada de colocar sob seu guarda-chuva bancos p�blicos e ficar com uma gest�o compartilhada do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), respons�vel por privatiza��es e concess�es, apesar de o MDB ter pleiteado uma coordena��o integral.

Segundo integrantes do PT, al�m de participar da formata��o t�cnica da regra fiscal, a futura ministra tem cacife pol�tico e experi�ncia para atuar como interlocutora junto aos parlamentares quando chegar o momento de discutir os detalhes dessa reforma no Congresso.

No entanto, h� na ala pol�tica quem veja risco de uma maior proje��o de Tebet nos temas econ�micos e na articula��o com o Congresso acabarem ofuscando a atua��o de Fernando Haddad (PT) na Fazenda. Ambos s�o nomes tidos como presidenci�veis em 2026.

Tebet foi uma defensora do teto de gastos e tende a preferir um arcabou�o que d� previsibilidade � despesa. Durante sua campanha � Presid�ncia, disse que apenas um item poderia ficar de fora do teto, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico), ligado ao Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia e Inova��o.

O programa da senadora n�o chegou a definir os par�metros para uma nova regra fiscal, mas em linhas gerais o grupo de economistas em seu entorno entendia que um novo governo deveria buscar a reorganiza��o da estrutura or�ament�ria de forma a priorizar o uso de super�vits para educa��o, sa�de, ci�ncia e tecnologia, consideradas as bases para um crescimento econ�mico sustent�vel de longo prazo.

Segundo Haddad, a elabora��o do novo arcabou�o entra na pauta ap�s a posse, e j� � esperada uma parceria na elabora��o das mudan�as.

"N�o se discutiu isso, mas considero natural ouvir pessoas inclusive de fora do governo", disse o futuro ministro, que espera uma boa rela��o com Tebet.

A equipe econ�mica recebeu diversas sugest�es e espera debater o tema com diferentes interlocutores, mesmo com a redu��o do prazo, definido na PEC (proposta de emenda � Constitui��o) da Gastan�a, para finalizar o novo arcabou�o.

O governo eleito precisa apresentar uma proposta, via projeto de lei complementar, at� agosto. Haddad j� declarou que quer encaminhar um texto ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O novo governo tem sido cobrado a apresentar qual ser� a �ncora para a trajet�ria das contas p�blicas, sobretudo ap�s obter o aval do Congresso para ampliar os gastos em aproximadamente R$ 169 bilh�es no ano que vem.

O Minist�rio do Planejamento ter� um dos �rg�os mais centrais da Esplanada, que � a SOF (Secretaria do Or�amento Federal). � nessa estrutura que � elaborada a proposta anual de Or�amento, bem como suas diretrizes.

A pasta ainda � respons�vel por elaborar o PPA (Plano Plurianual), onde o governo coloca suas principais prioridades para os quatro anos seguintes.

Embora seja uma tarefa t�cnica e operacional, o controle do Or�amento tamb�m � o que garantir� a Tebet inser��o nas discuss�es estrat�gicas de governo.

A atribui��o tamb�m exigir� da futura ministra uma articula��o com todos os demais minist�rios, o que d� ao Planejamento um car�ter transversal e abre caminho para que o �rg�o atue na avalia��o das pol�ticas p�blicas.

A pr�tica, recomendada internacionalmente, � uma forma de dizer se os gastos p�blicos est�o atingindo seu objetivo ou se est�o sendo feitos de forma ineficiente. No segundo caso, eles podem ser cortados ou redirecionados a outras �reas mais necessitadas.

 

Nos bastidores, h� a avalia��o de que Tebet pode usar essa agenda para tocar pol�ticas relevantes para o reequil�brio das contas p�blicas sem comprar tantas brigas internas ou virar alvo de fogo amigo dentro do governo.

Para uma representante do centro liberal em um governo de esquerda, defender corte de gastos poderia ser um complicador, mas na forma de defesa da efici�ncia do gasto seria poss�vel reduzir resist�ncias, na leitura de interlocutores.

Tebet est� sendo aconselhada a montar uma estrutura dentro do minist�rio voltada a esse fim, integrando �rg�os como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica e Aplicada), que podem subsidiar estat�sticas e proje��es de cen�rios.

Nos �ltimos dias, Tebet conversou com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), ministro Bruno Dantas, sobre a pauta da avalia��o de pol�ticas.

"Simone Tebet no Minist�rio Planejamento � o nome certo, no lugar certo, na hora certa. Ela poder� contar com o TCU para estruturar um programa robusto de avalia��o peri�dica de pol�ticas p�blicas, em busca de efici�ncia. Temos defendido essa necessidade h� anos", disse ele.

Colaboraram Julia Chaib e Renato Machado


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