BRAS�LIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) deu in�cio � revoga��o de decretos e portarias para conter a pol�tica armamentista da gest�o de Jair Bolsonaro (PL).
O novo texto atinge diretamente os CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores), categoria mais beneficiada por normas editadas no governo passado que facilitaram o armamento da popula��o. As novas regras foram publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o nesta segunda-feira (2).
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, disse que o primeiro decreto j� possui um efeito imediato no controle de armas porque suspende a autoriza��o para abertura de novos clubes de tiro, aquisi��o de armas de uso restrito e de muni��es.
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"Ele [decreto] n�o trata das armas j� vendidas, isso vai ser debatido com o grupo de trabalho, tudo isso com a estrutura��o do programa de recompra. Mas � um decreto que vai na dire��o certa de restabelecer o controle de armas", disse Dino.
COMO FICA A SITUA��O DOS CACS?
Normas publicadas no governo Bolsonaro davam ao atirador, por exemplo, o acesso a 60 armas, 30 de uso restrito e 30 de uso permitido, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil muni��es. O texto suspende a aquisi��o de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.
QUAL SER� O N�MERO DE ARMAS DE USO PERMITIDO?
O novo texto diz que os CACs poder�o adquirir at� tr�s armas de uso permitido.
O CAC N�O PODER� COMPRAR MAIS FUZIL?
N�o. O fuzil � uma arma de uso restrito e, por causa do novo texto, n�o poder� ser adquirido.
HAVER� REDU��O DO N�MERO DE MUNI��ES?
Sim. A venda de muni��es para arma de calibre restrito est� suspensa. J� para armas de uso permitido de CACs reduziu de 5.000 para 600 o n�mero de muni��es que podem ser adquiridas por ano.
O REGISTRO DE CACS CONTINUA?
As pessoas que querem se tornar CAC precisam obter o certificado de registro no Ex�rcito. Com o novo texto, fica suspenso o certificado at� a edi��o de um novo.
AT� QUANDO FICAR� SUSPENSO O REGISTRO DE CAC E A AQUISI��O DE ARMA DE USO RESTRITO?
O decreto institui um grupo de trabalho que far� uma nova regulamenta��o do Estatuto do Desarmamento em at� 60 dias. At� a entrada em vigor da nova regulamenta��o, ficam suspensos registros para aquisi��es e a transfer�ncias de armas de fogo de uso restrito para CAC.
HAVER� UM RECADASTRAMENTO DE TODAS AS ARMAS?
Durante esses 60 dias, todas as armas adquiridas a partir da edi��o do decreto de maio de 2019, durante o governo Bolsonaro, ter�o que ser recadastradas no prazo de 60 dias no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Pol�cia Federal, mesmo que tenham sido registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Ex�rcito. As armas dos CACs, por exemplo, ficam registradas no Sigma.
VOLTAR� A SER EXIGIDA A EFETIVA NECESSIDADE PARA CONSEGUIR TER A POSSE DE ARMA?
Sim. O decreto tamb�m volta com a exig�ncia de comprova��o da efetiva necessidade para autoriza��o de posse de arma na Pol�cia Federal -atualmente bastava uma declara��o. � pela PF que o cidad�o comum pode ter a posse de arma para defesa pessoal. No Sinarm (Sistema Nacional de Armas) tamb�m ficam cadastradas armas da Pol�cia Civil, guarda municipal, ca�ador de subsist�ncia, servidor p�blico e lojas de armas.
EM QUANTO TEMPO O CERTIFICADO DE REGISTRO DA ARMA PRECISA SER RENOVADO?
Pelo novo texto, a renova��o passa de 10 para 5 anos. Na hip�tese de n�o cumprimento dos requisitos para a renova��o, o propriet�rio entregar� a arma de fogo � Pol�cia Federal, mediante indeniza��o ou poder� transferir a arma para algu�m que esteja interessado em at� 30 dias.
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COMO FICAM OS CLUBES DE TIRO?
O decreto suspendeu a concess�o de novos registros de clubes e escolas de tiro at� a publica��o do novo texto do Estatuto do Desarmamento. Entretanto, os clubes que j� existem podem continuar funcionando.
AS PESSOAS PODEM FREQUENTAR CLUBES DE TIRO NORMALMENTE?
Pessoas com registro de CACs podem continuar frequentando clubes de tiro. Entretanto, a pr�tica de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas n�o registradas como CACs e que n�o tenham a posse de arma est� proibida.
O PORTE DE TR�NSITO FOI PROIBIDO?
N�o. Entretanto houve uma mudan�a e a arma ter� que ser transportada desmuniciada (sem muni��o) do local de guarda at� o clube de tiro ou de ca�a. Antes, a arma poderia estar municiada nesse trajeto. Segundo especialistas, a normativa virou um porte de armas camuflado.
MUDA ALGUMA COISA DAS ARMAS QUE SER�O DE CALIBRE RESTRITO OU PERMITIDO?
Ainda n�o. Isso ser� definido com a nova regulamenta��o.