A Delegacia Regional Executiva da Superintend�ncia Regional da Pol�cia Federal em Minas Gerais informou, nesta sexta-feira (24/3), que o prazo para recadastramento das armas de fogo se encerra em 3 de abril. At� o momento, segundo a PF, n�o h� previs�o de que o per�odo para a renova��o do registro seja prorrogado.
Conforme comunicado da Pol�cia Federal, de acordo com o Decreto 11.366 de 1º de janeiro de 2023, as armas de fogo registradas no sistema Sigma do Ex�rcito, adquiridas a partir de 7 de maio de 2019, devem estar cadastradas no Sistema Nacional de Armas da PF.
O procedimento de recadastramento das armas de fogo dever� ser feito pelos colecionadores, atiradores e ca�adores (CACs) registrados no Ex�rcito, os militares e os integrantes da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI). Em rela��o aos integrantes do GSI, o novo registro deve ser feito apenas aos que se enquadram nessa categoria de CAC.
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Caso o recadastramento n�o seja realizado dentro do prazo estabelecido, a legisla��o prev� infra��o administrativa, que poder� acarretar em problemas nas renova��es do registro e at� mesmo na apreens�o do armamento.
A PF ressalta que as armas de calibre restrito recadastradas ter�o de passar por confer�ncia f�sica com agendamento, de segunda a sexta-feira, das 9h �s 17h, na Avenida Prudente de Morais, 593, Santo Ant�nio.