Na justificativa, ele citou a decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) pela constitucionalidade do decreto publicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), a falta de tempo h�bil para a aprova��o de projetos na C�mara e no Senado sobre o tema e o fato da Pol�cia Federal ter informa��es sobre os CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores).
O governo do presidente Lula determinou que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Ex�rcito, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF.
"A minha an�lise pol�tica � que n�o ter� tempo h�bil para aprovar os decretos na C�mara e Senado e que eu farei o recadastramento", disse.
Uma das declara��es de n�o recadastraria ocorreu em um evento organizado com o setor, em 9 de fevereiro, na C�mara dos Deputados. Ele disse que cada um deveria fazer o que achasse mais conveniente.
"A minha arma eu n�o vou recadastrar, mas cada um � respons�vel pelo seu pr�prio acervo. Agora, se prepare para ter um advogado, porque isso n�o � um mar de tranquilidade", disse o deputado.
At� quarta-feira (22/3), foram 699.495 armas recadastradas por CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores) na Pol�cia Federal. A estimativa do governo � que tenha cerca de 800 mil armas com esse grupo desde maio de 2019.
Na ter�a-feira (21/3), parlamentares se reuniram com o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, e outros membros da pasta para fazer reivindica��es sobre o tema, entre elas ampliar o prazo para recadastramento. Uma nova rodada de conversa deve ocorrer na ter�a-feira (28/3).
O ministro afirmou nesta segunda (20/3) que a Pol�cia Federal far� uma busca ativa para apreens�o de armas que n�o forem recadastradas at� o dia 3 de abril.
At� 2022, foram 1,2 milh�o de armas de CACs registradas no Ex�rcito, segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz. Devem ser recadastradas todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019, j� no governo Bolsonaro.
O ministro ainda lembrou que a PF possui os dados de todos os CACs, como nome completo, CPF e endere�o. "Lembremos que essas pessoas preteritamente cadastraram essas armas, ent�o n�s temos os dados", disse.
COMO � O RECADASTRAMENTO
Armas de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Pol�cia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019CACs
A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Ex�rcito, como os CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores)
Armas no Sinarm
A obrigatoriedade de cadastramento n�o se aplica �s armas j� que j� est�o no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidad�o comum, por exemplo, j� ficam no banco de dados da PF
O que ser� preciso
O cadastro dever� conter ao menos a identifica��o da arma, a identifica��o do propriet�rio, com nome, CPF ou CNPJ, endere�o de resid�ncia e do acervo
Armas de uso permitido
As armas de uso permitido ser�o cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Pol�cia Federal
Armas de uso restrito
As armas de uso restrito ser�o cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo tamb�m ser apresentadas pelo propriet�rio mediante pr�vio agendamento junto �s delegacias da Pol�cia Federal, acompanhada de comprova��o do respectivo registro no Sigma, sistema do Ex�rcito
Puni��o
O propriet�rio que n�o cadastrar sua arma poder� ter a arma apreendida e poder� ser alvo de apura��o pelo cometimento de il�cito
Entrega de armas
Durante o per�odo do cadastramento, os propriet�rios que n�o mais desejarem manter a propriedade de armas poder�o entreg�-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autoriza��o de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.br