Ministra da Sa�de revoga norma que dificultava aborto legal

Seis portarias publicadas durante o governo Bolsonaro foram revogadas nesta segunda-feira (16/1) pela ministra da Sa�de, N�sia Trindade, por meio de publica��o do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Entre as medidas est�o decretos que falam sobre aborto e SUS, al�m de outros temas muito criticados na gest�o anterior da pasta.

A principal delas � a portaria que requisitava que profissionais de sa�de notificassem a pol�cia em casos de aborto por estupro, al�m de que frisar que "poss�veis evid�ncias materiais do crime de estupro" deveriam ser preservadas.

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A portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, foi assinada pelo ent�o ministro Eduardo Pazuello e causou muita discuss�o � �poca e passou por diversas mudan�as, uma vez que fazia alus�o � quebra de sigilo dos atendimentos das pacientes.

Vale lembrar que no Brasil o aborto � legalizado em tr�s casos distintos: quando a gravidez � decorrente de um estupro; quando h� risco de morte para a gestante; e quando existe anencefalia do feto. O procedimento nesses casos deve ser disponibilizado pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) e n�o � preciso uma decis�o judicial.
Outras decis�es revogadas

A ministra revogou ainda outras cinco portarias da pasta que, segundo N�sia "envolvem medidas sem base cient�fica, sem amparo legal, que contrariam princ�pios do SUS", afirmou ela em coletiva de imprensa no dia 10 de janeiro. Confira as medidas revogadas:

• nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que "Institui o F�rum Permanente de Articula��o com a Sociedade Civil";
• nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que "Formaliza e institui programas nacionais de preven��o e detec��o precoce de c�ncer, no �mbito da Pol�tica Nacional de Preven��o e Controle do C�ncer";
• nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que "Altera a Portaria de Consolida��o GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a C�mara T�cnica de Assessoramento em Imuniza��o, e d� outras provid�ncias";
• nº 715, de 4 de abril de 2022, que "Altera a Portaria de Consolida��o GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Aten��o Materna e Infantil (Rami)";
• nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que "Altera a Portaria de Consolida��o GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolida��o GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilita��o e o financiamento da Rede de Aten��o Materna e Infantil (RAMI)".

"Ser�o revogados, nos pr�ximos dias, as portarias e notas t�cnicas que ofendem a ci�ncia, os direitos humanos, os direitos sexuais reprodutivos, e que transformaram v�rias posi��es do Minist�rio da Sa�de em uma agenda conservadora e negacionista", garantiu N�sia na coletiva.