Governo Lula quer identificar fake news sobre a��es governamentais e pedir a��o da Justi�a

O governo Lula (PT) quer responder de forma "mais contundente" a informa��es mentirosas sobre a��es governamentais, para que os disseminadores de desinforma��o e as plataformas de internet sejam responsabilizados.

Segundo o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia), Paulo Pimenta, fake news acusando o governo de ter cometido "fatos delituosos inver�dicos" ser�o encaminhadas para a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) e para o Minist�rio da Justi�a, para que as pessoas que produziram a desinforma��o sejam identificadas e respondam por isso.

"N�o vamos silenciar diante da propaga��o industrial de mentiras que dizem respeito a a��es governamentais", disse Pimenta � reportagem, explicando a abordagem de curto prazo para o governo combater fake news que incitam a atos de viol�ncia como os de 8 de janeiro.

O ministro afirmou que o Minist�rio da Justi�a est� trabalhando no que chama de "Pacote da Democracia" para combater a desinforma��o que alimenta movimentos golpistas, como anunciado pelo ministro Fl�vio Dino.

Ele tamb�m disse que est� em discuss�o o aumento da responsabiliza��o das plataformas por dissemina��o de racismo, homofobia, discurso de �dio, al�m de afrontas � democracia, e que o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.

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PERGUNTA - Qual ser� a rea��o do governo ao dia 8?

PAULO PIMENTA - O dia 8 tem que ser um marco. Entendemos que foi uma tentativa de golpe, n�o contra o governo, mas contra a democracia, e acreditamos que muitas pessoas que n�o votaram no presidente Lula tamb�m se posicionaram de forma contr�ria ao que aconteceu. Ent�o, � uma oportunidade de a sociedade brasileira repactuar uma rela��o tendo como preliminar o respeito � democracia e � Constitui��o.

 

P - No �mbito legislativo, est� em estudos um pacote de defesa da democracia, como mencionou o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino. O que deve ser abordado?

PP - A ideia � ter uma proposta que deixe mais clara a responsabilidade de quem adotar determinadas posturas. Alguma coisa que vai avan�ar tamb�m na corresponsabiliza��o das plataformas pelo que � divulgado.

 

P - A maior responsabiliza��o das plataformas estar� na legisla��o?

PP - Durante o per�odo eleitoral, o TSE e o STF acabaram estabelecendo alguns par�metros, mas n�o � bom para o pa�s que esse tipo de regra seja adotado numa elei��o, por um tribunal eleitoral. Hoje existe um debate que o mundo est� fazendo. A comunidade europeia discute essa mat�ria h� tr�s anos. O Brasil tem que estar dentro dessa discuss�o. H� uma mudan�a tecnol�gica muito r�pida, e a atualiza��o da legisla��o n�o teve a mesma velocidade.

 

P - O Marco Civil da Internet?

PP - Sim, � um projeto relativamente recente [2014], mas est� totalmente desatualizado perto da realidade que n�s temos. Eu reuni aqui j� muitas emissoras, representa��es da m�dia comercial, todos me trazem a seguinte quest�o: hoje voc� tem duas r�dios. Uma que � concess�o, outra que � digital, as duas com o mesmo alcance. As duas veiculam uma informa��o inver�dica sobre a vacina. Em uma delas, h� responsabiliza��o da emissora e da pessoa que veiculou essa informa��o. Na outra, a legisla��o n�o prev� qualquer responsabiliza��o. � poss�vel que haja um tratamento t�o distinto hoje?

 

P - A Jovem Pan, na transmiss�o pelo YouTube, por exemplo, n�o tinha que obedecer a isonomia na cobertura eleitoral como TVs e r�dios. Voc�s v�o abordar essa assimetria regulat�ria?

PP - N�o � poss�vel que a gente ignore que as plataformas de hoje funcionam quase como uma emissora normal. Tem que ter uma regra. Do ponto de vista da informa��o ou da consequ�ncia que ela traz para a sociedade, se for veiculada uma informa��o inver�dica ou praticado um crime, qual � a diferen�a de essa informa��o ter chegado at� as pessoas por um ve�culo que � uma concess�o ou que � uma transmiss�o de plataforma?

 

P - No curto prazo, como se pode combater desinforma��o que � combust�vel para movimentos antidemocr�ticos ou viol�ncia?

PP - Ser� necess�ria uma resposta mais forte por parte do governo. Vamos passar a responder de forma mais contundente, mais aguda, a informa��es que distorcem, s�o equivocadas, produzidas de forma a desconstituir uma a��o do governo, uma portaria, uma legisla��o, uma a��o de algum agente p�blico do governo.

 

P - De que forma?

PP - Algu�m, pessoa f�sica, publica uma fake news acusando o governo de ter cometido um determinado fato delituoso que n�o aconteceu. N�s vamos responder. Vamos encaminhar isso para a Advocacia-Geral da Uni�o e para o Minist�rio da Justi�a para que essa pessoa seja identificada e responda pela informa��o que ela produziu.

 

P - Quem � que vai determinar que essa informa��o que ela postou � uma desinforma��o?

PP - N�o estamos falando aqui de conte�do pol�tico ou ideol�gico. Estamos falando de fatos objetivos. A Terra � redonda ou plana? Qual a d�vida sobre isso? Vacina funciona ou n�o funciona?

 

P - Mas em rela��o a pol�ticas do governo…

PP - Estou falando sobre atos normativos, uma lei, um decreto. Vamos pegar um exemplo: circulou uma fake news dizendo que Lula sancionou uma lei que aumenta aux�lio reclus�o para R$ 1.764. Isso � mentira, n�o existe essa lei. Vamos responder que � mentira e encaminhar para a AGU, para o MJ, para que seja apurada responsabilidade de quem est� inventando isso.

 

P - N�o existe lei que pune isso. O que voc�s v�o usar?

PP - Cada caso � um caso. Cabe ao MJ, � AGU, ao MP. Eles v�o adotar [as medidas].

 

P - O MJ est� trabalhando na legisla��o?

PP - N�o sei como eles v�o tratar. O que n�s vamos fazer � identificar o que for mentira, responder e encaminhar. Dependendo do caso, se for um crime, para o MP, se for desinforma��o, para a AGU, se for uma informa��o equivocada, vamos tomar a medida que for necess�ria. N�o vamos silenciar diante da propaga��o industrial de mentiras que dizem respeito a a��es governamentais.

 

P - Hoje em dia, essa corresponsabilidade s� existe se h� uma ordem judicial para remo��o de conte�do e a plataforma n�o cumpre. S� que muitas vezes demora para sair a ordem judicial e para plataforma cumprir.

PP - A elei��o � um bom exemplo. O TSE criou uma esp�cie de rito abreviado, cautelar, porque se uma publica��o criminosa e inver�dica ficasse postada por um determinado per�odo, ela causaria um preju�zo irrepar�vel.

Talvez possa existir algum n�vel de mecanismo cautelar at� que haja uma avalia��o definitiva. Mas esse � o debate que o mundo est� fazendo, n�o h� uma solu��o pronta. Hoje, o grande desafio � proteger a liberdade de express�o e ao mesmo tempo ter algum n�vel de regula��o, para n�o permitir que essas plataformas a falta de regula��o acabem destruindo a pr�pria democracia.

 

P - O governo Bolsonaro usou o MJ para ir atr�s de pessoas que criticavam o presidente, chamando-o de genocida. Os senhores pretendem usar esse tipo de ferramenta para quem falar do presidente Lula?

PP - De forma nenhuma. H� liberdade de criticar o governo. Pelo contr�rio, queremos estimular o mais alto n�vel de questionamento. Queremos ajudar o trabalho da imprensa, vamos acabar com o sigilo, dar acesso �s informa��es do governo, porque a democracia precisa disso.

� diferente de desinforma��o deliberada, produzida de forma industrial, sobre temas que dizem respeito a a��es governamentais, fatos, que n�o s�o opini�o. N�o estou falando de opini�o, estou falando de medidas, portarias. Divulgar uma portaria do governo que nunca foi feita.

 

P - No ano passado, levantaram publica��es do sr. nas redes sociais, em que o sr. chama a facada no presidente Bolsonaro de "fakeada". O sr. acha de fato que n�o houve facada?

PP - Esse assunto � muito controverso, sempre foi elemento da disputa pol�tica. Quando a gente fala em "fakeada" n�o � s� o fato em si, mas a vers�o criada pelo Bolsonaro e seus filhos. Um fato que foi transformado numa hist�ria que � inver�dica, todo mundo sabe que � mentira que o PT ou o PSOL estejam envolvidos, que tenha sido algo planejado, que o Ad�lio tenha sido pago por algu�m. A "fakeada" n�o � a facada, � a hist�ria criada em torno do epis�dio.

 

P - Mas e o fato de ele ter levado a facada?

PP - Que ele levou a facada, ele levou. Mas da� a criar a teoria da v�tima que sofreu atentado por parte do PT, do PSOL, que quase morreu e sobreviveu para salvar a humanidade � uma hist�ria muito distinta do fato em si.

 

P - A primeira semana do governo foi marcada pela revela��o da Folha de liga��o da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com a mil�cia no Rio. O ministro Rui Costa j� disse que ela fica. N�o traz desgaste para o governo mant�-la?

PP - N�o existe nenhum fato que impute � ministra algum crime ou algo que a impe�a de exercer seu cargo. Os fatos que foram levantados at� agora n�o alteram em absolutamente nada a confian�a que o governo tem nela.

 

P - Mas n�o � incoerente um governo que sempre criticou a mil�cia ter uma ministra com elo pol�tico com milicianos?

PP = Se algu�m tem alguma acusa��o formal de que a ministra tem alguma rela��o com a mil�cia, deve fazer isso e comprovar. O fato de algu�m tirar alguma fotografia, numa atividade de campanha, � um argumento bastante fr�gil. Diferente, por exemplo, de ter uma conta banc�ria em que a mulher e a m�e de milicianos depositavam dinheiro para pagar as contas da fam�lia do ex-presidente.

 

P - Bolsonaro foi chamado de miliciano pela oposi��o muito pelas fotos que ele tirou com milicianos…

PP - Eu, Paulo Pimenta, muitas vezes disse: a fam�lia Bolsonaro tem as contas pessoais pagas pelo crime organizado da mil�cia. Muitas vezes pedi que eles me processassem, porque eu queria pedir acesso � quebra dos sigilos e eles nunca me processaram. Eu tinha elementos para vincular da maneira que vinculei. Com rela��o � ministra, desconhe�o fatos que possam imputar qualquer n�vel de v�nculo.