Al�m desses assuntos que exigir�o negocia��es mais intensas, os parlamentares ter�o que analisar quest�es como a corre��o da tabela do Imposto de Renda -que pode vir a ser inclu�da na proposta de reforma tribut�ria-, o texto que atualiza o teto do Simples e a poss�vel regula��o de aplicativos.
O principal esfor�o de governo e Congresso neste come�o de legislatura ser� voltado �s mudan�as no sistema tribut�rio. A articula��o para aprovar a reforma j� vem ocorrendo antes mesmo do in�cio formal dos trabalhos no Legislativo. Em Davos, onde participou do F�rum Econ�mico Mundial, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu que as altera��es tribut�rias sejam votadas ainda neste primeiro semestre.
Haddad j� teve um encontro com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma. Antes mesmo disso, deu uma indica��o de qual seria o texto priorizado pelo governo, ao escolher como secret�rio especial para a reforma tribut�ria o economista Bernard Appy, mentor da PEC (proposta de emenda � Constitui��o) 45, elaborada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O texto, que prop�e a unifica��o de tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, foi bastante discutido desde 2019, quando foi apresentado. O debate se deu em paralelo ao de uma PEC do Senado e que cria um IVA dual (com al�quota para governo federal e outra para estados e munic�pios).
Comiss�o mista n�o prosperou
O Congresso chegou a criar uma comiss�o mista (de deputados e senadores) para integrar as duas propostas, mas a iniciativa n�o prosperou. Agora, a inten��o seria concentrar esfor�os na PEC 45.
"O grande assunto que se comenta h� tantos e tantos anos no pa�s � a reforma tribut�ria. Quem gera emprego entende que isso � absolutamente necess�rio, e n�s simplificarmos a arrecada��o de impostos no pa�s � uma necessidade que j� passou do ponto", afirma o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Reservadamente, por�m, parlamentares e o pr�prio governo avaliam que o texto deve ser desidratado, em meio a press�es de setores empresariais.
A discuss�o da reforma tribut�ria deve se dar junto com o debate sobre a nova �ncora fiscal que vai substituir o teto de gastos -mecanismo que limita o crescimento das despesas � infla��o do ano anterior. Haddad j� sinalizou que pretende apresentar o arcabou�o no m�ximo at� abril. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defende que a nova regra leve em considera��o a curva da d�vida e o resultado prim�rio.
"Se eu fosse ouvido pelo governo, eu priorizaria a reforma tribut�ria e a quest�o da �ncora fiscal. Todo mundo sabe que a lei do teto se exauriu. Acho que o governo teria marcado um posicionamento muito melhor e tinha dado, inclusive, a liberdade para que o Congresso discutisse e identificasse v�rias quest�es", defende o deputado Danilo Forte (Uni�o-CE).
Imposto de Renda
Ainda em um esfor�o de mudar a tributa��o, o Congresso prev� avan�ar em uma das propostas de campanha do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, a altera��o do Imposto de Renda. Em Davos, Haddad afirmou que o governo quer votar a corre��o da tabela do IR no segundo semestre.
Autor de um projeto que estende a isen��o do IR para quem ganha at� R$ 5.200, Forte defende que a proposta seja incorporada � reforma tribut�ria.
"N�o tem sentido quem ganha R$ 1.900 por m�s pagar Imposto de Renda. E quem ganha dez sal�rios paga o mesmo que o Neymar paga. Isso tamb�m est� errado", criticou. "Eu quero incluir na proposta que eles mandarem, em vez de tramitar separado. Eles [o governo] n�o querem come�ar pelo consumidor? Ent�o a gente come�a pelo consumidor e discute isso a�."
Grande parte da resist�ncia que levou o PT a pressionar pela vota��o do projeto somente neste ano � a possibilidade de perda de arrecada��o em um cen�rio em que o governo aposta em um pacote econ�mico fortemente baseado em medidas para elevar a receita. Estimativas de economistas indicam que o custo pode superar R$ 100 bilh�es.
Outro texto que ficou para este ano depois de encontrar entraves no final do ano passado � o que atualiza o teto do Simples. O projeto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (�ndice oficial de infla��o) acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Tamb�m altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milh�es para R$ 8,7 milh�es. A Receita calculou que as mudan�as poderiam provocar uma perda anual de R$ 66 bilh�es para os cofres p�blicos.
Para tentar aprovar a proposta, Bertaiolli, relator do texto na CFT (Comiss�o de Finan�as e Tributa��o) da C�mara, vai sugerir um escalonamento, atualizando o teto inicialmente para R$ 6,4 milh�es. O MDB, que, no ano passado, barrou o projeto por temer perda de arrecada��o para estados e munic�pios, manifestou que pode apoiar a proposta.
Aplicativos
Na transi��o, o governo indicou ser favor�vel a cotas de tela para produ��es brasileiras, nos moldes do que acontece com a TV e o cinema, e a taxa��o dos servi�os.
Na retomada dos trabalhos, o Congresso tamb�m vai apreciar uma s�rie de medidas provis�rias enviadas pelo governo. Duas delas -a que muda o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em favor da Receita e a que transfere o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Minist�rio da Fazenda- s�o vistas como de dif�cil negocia��o por parlamentares.
A primeira porque muda um entendimento que foi decidido pelo pr�prio Congresso em 2020, quando determinou que o desempate se daria em favor do contribuinte. No caso do Coaf, deputados e senadores avaliam que, no Banco Central, o �rg�o estaria menos sujeito a interfer�ncias pol�ticas.