Parlamentares votar�o 27 MPs na primeira semana do ano legislativo

O in�cio do ano legislativo, na pr�xima quarta-feira (1º), no Congresso Nacional, ser� marcado por extensa pauta a ser debatida e aprovada pelos parlamentares eleitos e reeleitos. Al�m da elei��o das mesas diretoras das duas casas, que movimentam articula��es pol�ticas entre os diversos grupos, os congressistas poder�o votar 27 medidas provis�rias (MPs) e analisar 24 vetos ainda na primeira semana de trabalho em 2023. 

As vota��es est�o previstas para se iniciar no dia 2 de fevereiro. As 27 MPs precisam passar pelo plen�rio da C�mara dos Deputados para, depois, irem ao Senado. J� editadas pelo governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), as principais s�o iniciativas como a que mant�m o benef�cio de R$ 600 do Aux�lio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Aux�lio G�s (MP 115).

H�, ainda, medidas provis�rias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a MP 1134/22, que libera R$ 2,5 bilh�es para custear a locomo��o de idosos em transporte p�blico e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.

Tamb�m ser� analisada pelos congressistas a MP 1143/22, que fixa o valor do sal�rio m�nimo em R$ 1.302 este ano – o anterior era de R$ 1.212. Para que um novo valor de R$ 1.320 proposto pelo governo passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provis�ria com a altera��o. Por enquanto est� valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302).

A medida provis�ria que extingue a Funasa (MP 1156/23) tamb�m faz parte do conjunto de mudan�as na estrutura do novo governo. As atividades da funda��o, antes vinculada ao Minist�rio da Sa�de, est�o sendo transferidas para outros �rg�os de governo. 

Outras medidas provis�rias administrativas do atual governo s�o a MP 1154/23, que descreve as atribui��es dos 37 minist�rios, e a MP 1158/23, que retorna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Minist�rio da Fazenda. O Coaf � a ag�ncia governamental de combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Al�m das medidas provis�rias, os senadores ter�o que avaliar 24 vetos, inclu�dos os cinco primeiros do novo governo. Entre eles, est� o veto � Lei dos Crimes contra o Estado Democr�tico de Direito(Lei 14.197, de 2021), um dos mais importantes a serem debatidos e derrubados em fun��o dos ataques golpistas no dia 8 de janeiro. 

Do total de 24 vetos, oito est�o trancando a pauta, impedindo a vota��o de outras propostas. Uma das prioridades ser� o VET 46/2021, que impediu a tipifica��o do crime de comunica��o enganosa em massa, com pena de at� 5 anos de reclus�o. Esse veto teve origem na san��o da Lei 14.197, que revogou a antiga Lei de Seguran�a Nacional, criada durante a ditadura militar.