Excessos? O que dizem juristas sobre 'superpoderes' de Alexandre de Moraes contra golpismo

Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta ap�s um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De l� pra c�, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da Rep�blica.

� frente de inqu�ritos controversos abertos de of�cio pelo pr�prio STF, o ministro j� determinou centenas de pris�es, suspens�o de contas em redes sociais e at� mesmo o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sob a justificativa de conter ataques � Corte e ao Estado Democr�tico de Direito.

Para alguns, Moraes se tornou o her�i da Rep�blica, entendimento que ganhou mais apoio ap�s o dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com a elei��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva invadiram as sedes dos tr�s Poderes. Para outros, por�m, � visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democr�tico que pretende preservar.

• 'Brasil pode mostrar ao mundo como reagir a ataques contra a democracia', diz promotor de 'Argentina, 1985'
• 'Lula ter� que tomar cuidado, sem baixar a cabe�a', diz especialista sobre troca no comando do Ex�rcito

A origem dos 'superpoderes'

As investiga��es concentradas no gabinete de Moraes tiveram origem no chamado inqu�rito das Fake News, alvo de controv�rsia jur�dica j� no seu in�cio, por ter sido aberto no in�cio de 2019 por decis�o direta do ent�o presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito � revelia da Procuradoria-Geral da Rep�blica - ou seja, sem a participa��o do Minist�rio P�blico, que � a institui��o respons�vel por investigar e denunciar criminalmente no pa�s, segundo a Constitui��o Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inqu�rito legal. A avalia��o foi que o Supremo pode abrir investiga��o quando ataques criminosos forem cometidos contra a pr�pria Corte e seus membros, representando amea�as contra os Poderes institu�dos, o Estado de Direito e a democracia.

A partir da�, outros inqu�ritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocr�ticos ou a atua��o de mil�cias digitais. Em vez de a relatoria dessas investiga��es serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativa de apurarem poss�veis crimes relacionados ao inqu�rito inicial.

Para cr�ticos, como o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jo�o Pedro P�dua, isso estaria concentrando muitos poderes nas m�os do ministro.

"A l�gica do Estado de Direito foi criada l� no s�culo 18, principalmente contra o absolutismo mon�rquico, que era o s�mbolo da concentra��o de poder. Ent�o, a l�gica do Estado de Direito � dividir poder, evitar que uma autoridade s�, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e � previs�vel que ela v� falhar, ningu�m mais tem prote��o em lugar nenhum", argumenta o professor.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emilio Peluso considera dif�cil avaliar no curso das investiga��es, que em boa parte tramitam em sigilo, se de fato h� conex�o em todos os inqu�ritos que justifiquem sua manuten��o nas m�os de Moraes.

Ele reconhece que a concentra��o dos casos com um �nico ministro traz riscos, mas avalia que uma recente mudan�a no regimento interno do Supremo, obrigando que todas as medidas cautelares adotadas individualmente por ministros sejam imediatamente submetidas ao plen�rio ou a uma das duas turmas da Corte, reduz a possibilidade de abusos. Medidas cautelares s�o aquelas que visam preservar o andamento de uma investiga��o ou processo, como pris�es tempor�rias, monitoramento eletr�nico e suspens�o da fun��o p�blica.

"Com isso, voc� mant�m um ministro que j� tem conhecimento de toda a investiga��o e j� sabe aquilo que pode levar a uma eventual responsabiliza��o no futuro, que conhece o processo como um todo e que pode continuar dirigindo esse processo de uma maneira eficaz dali em diante. E, ao mesmo tempo, voc� exige que todos esses atos sejam fiscalizados pelo plen�rio ao exigir essa submiss�o imediata das decis�es cautelares", nota Peluso.

Para o professor de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP) Rafael Mafei, � natural que haja controv�rsias quando se trata de um volume t�o grande de decis�es. No entanto, ele avalia que, de modo geral, o ministro tem agido corretamente para enfrentar o que v� como o maior ataque ao sistema democr�tico estabelecido pela Constitui��o de 1988.

"Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, � muito dif�cil - e isso vale para Alexandre Morais, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decis�es que tomou num universo t�o grande de casos, porque as pessoas t�m mesmo interpreta��es divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplica��o da) lei", afirma.

Medidas fora da Constitui��o?

Na vis�o de P�dua, por�m, a atua��o de Moraes para proteger a Constitui��o tem usado medidas extraordin�rias sem base na pr�pria Constitui��o e nas leis brasileiras. E, na sua avalia��o, o grave cen�rio pol�tico n�o autoriza essa atua��o, mesmo que ele venha recebendo apoio do Supremo, com medidas referendadas pelo plen�rio.

P�dua ressalta que a pr�pria Constitui��o prev� situa��es extraordin�rias em que pode haver supress�o de direitos e aumentos dos poderes de certas autoridades provisoriamente, como a decreta��o de Estado de Defesa ou do Estado de S�tio pelo presidente, com aprova��o do Congresso.

"Nenhum Poder, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, poderia invocar situa��es excepcionais para aumentar os seus poderes, exceto nos casos que a pr�pria Constitui��o prev�", defende P�dua.

"A despeito dos atos an�malos do dia 8 de janeiro, do cen�rio pol�tico que vemos no Brasil, ningu�m, que eu saiba, prop�s a s�rio a decreta��o de algum Estado de S�tio ou de Defesa no Brasil", disse ainda.

Na sua avalia��o, � poss�vel enfrentar as amea�as autorit�rias com mecanismos constitucionais.

P�dua cita como exemplo o afastamento de Ibaneis Rocha por 90 dias, que foi determinado por Moraes sem que houvesse um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica ou mesmo de outra institui��o. Ele ressalta que o artigo 36 da Constitui��o permite ao STF determinar interven��o em uma unidade da federa��o para "assegurar o regime democr�tico", desde que haja uma representa��o da PGR.

Apoiadores da atua��o de Moraes, por outro lado, argumentam que o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, no cargo desde setembro de 2019, � aliado de Bolsonaro e tem sido omisso na repress�o aos movimentos antidemocr�ticos.

Para o professor da UFF, isso tamb�m n�o justifica a��es que v� como anticonstitucionais. Ele questiona tamb�m se havia de fato necessidade de afastar Rocha quando Lula j� havia determinado a interven��o federal na �rea de seguran�a p�blica do DF at� 31 de janeiro. Essa medida adotada pelo presidente est� prevista na Constitui��o e foi rapidamente referendada pelo Congresso, seguindo o que determina a lei.

Emilio Peluso, por sua vez, defende a legitimidade da decis�o. Ele nota que o afastamento foi determinado dentro de um requerimento apresentado pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU), �rg�o que representa os interesses do Poder Executivo federal.

Embora n�o houvesse uma solicita��o direta para afastar o governador, o requerimento pedia de forma ampla que Moraes adotasse provid�ncias para impedir a repeti��o dos crimes, as chamadas medidas cautelares.

� o que diz esse trecho do requerimento, apresentado dentro de um dos inqu�ritos presididos por Moraes: "Pris�o em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes de pr�dios p�blicos federais em territ�rio nacional, inclusive do Secret�rio de Seguran�a P�blica do Distrito Federal e demais agentes p�blicos respons�veis por atos e omiss�es, avaliando, at� mesmo, a ado��o de outras medidas cautelares que impe�am a pr�tica de novos atos criminosos".

Ao determinar o afastamento com base nesse pedido, Moraes avaliou que "a omiss�o das autoridades p�blicas, al�m de potencialmente criminosa, � estarrecedora, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira 'trag�dia anunciada', pela publicidade da convoca��o das manifesta��es ilegais pelas redes".

Peluso ressalta tamb�m que a decis�o de Moraes foi referendada por ampla maioria do STF. Apenas os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro se opuseram ao afastamento. Para Nunes Marques, n�o houve omiss�o dolosa (intencional) por parte de Ibaneis Rocha. J� Andr� Mendon�a considerou que o Supremo n�o era a Corte adequada para decidir, j� que governadores t�m foro especial no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

Pris�es em massa?

Outro ponto alvo de questionamentos foi a decis�o de Moraes de determinar a pris�o de todos que estavam no acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Ex�rcito, no dia seguinte aos ataques antidemocr�ticos.

Esse acampamento teve in�cio logo ap�s a elei��o de Lula e pedia a a��o das For�as Armadas para barra a posse do presidente eleito.

O local serviu de ponto de concentra��o para os v�ndalos que atacaram as sedes dos tr�s Poderes, muitos deles vindos de �nibus de diferentes cantos do pa�s nos dias anteriores. Na noite de 8 de janeiro, ap�s os ataques, quando parte deles havia retornado ao QG, a Pol�cia Militar tentou entrar no acampamento para efetuar pris�es, mas o pr�prio Ex�rcito teria impedido.

"Soldados da Pol�cia do Ex�rcito, equipados com escudos, formaram um cord�o que impediu a passagem da PM. Foram posicionados tr�s blindados para refor�ar o bloqueio", noticiou o jornal Folha de S.Paulo, que esteve no local.

Ap�s isso, ainda na madrugada do dia 9 de janeiro, Moraes determinou a dissolu��o em at� 24 horas dos acampamentos que continuavam em frente a quart�is em diversas cidades do pa�s, sob pena de responsabiliza��o das autoridades civis e militares respons�veis pela retirada dos acampados.

Ele decretou tamb�m a "pris�o em flagrante de seus participantes pela pr�tica dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparat�rios) da Lei nº 13.260, de 16 de mar�o de 2016 e nos artigos 288 (associa��o criminosa), 359-L (aboli��o violenta do Estado Democr�tico de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (amea�a), 147-A, § 1º, III (persegui��o), 286 (incita��o ao crime)".

Com isso, na manh� do dia 9, a pol�cia do DF encaminhou cerca de 1.200 pessoas da �rea do QG do Ex�rcito para averigua��o na Academia Nacional de Pol�cia, segundo relat�rio da Defensoria P�blica da Uni�o (DPU). Somadas a outras pris�es, como as efetuadas da noite anterior durante os atos de vandalismo, cerca de 1400 pessoas foram detidas.

Depois, essas pessoas foram submetidas a audi�ncias de cust�dia com ju�zes, direito que � garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da pris�o. Essas audi�ncias devem ser realizadas em 24 horas, mas diante do n�mero elevados de presos, levaram alguns dias.

Ap�s essas audi�ncias, Moraes decidiu converter 942 pris�es em flagrante em pris�es preventivas (sem prazo para soltura), sob a justificativa de garantir a ordem p�blica e a efetividade das investiga��es. Os demais 464 obtiveram liberdade provis�ria e poder�o responder a eventuais processos com a coloca��o de tornozeleira eletr�nica entre outras medidas.

• Quem � o novo comandante do Ex�rcito apontado por Lula
• Alexandre de Moraes: o presidente do TSE acusado de 'ditador' por Bolsonaro que j� foi alvo do PT

Segundo um levantamento da Defensoria P�blica da Uni�o, em ao menos seis casos Moraes estabeleceu a pris�o preventiva contrariando a posi��o do Minist�rio P�blico, que havia recomendado a libera��o da pessoa ou outras medidas, como pris�o domiciliar.

Em um relat�rio sobre os direitos humanos desses presos, a Defensoria P�blica da Uni�o argumenta que a lei 13.964/2019, ao alterar o C�digo Processo Penal para eliminar a possibilidade de pris�o "de of�cio" pelo juiz, na pr�tica "vedou, de forma absoluta, a decreta��o da pris�o preventiva, ou imposi��o de medidas cautelares diversas da pris�o, sem o pr�vio requerimento do Minist�rio P�blico, seja no curso da investiga��o criminal ou do processo".

No entanto, a decis�o de Moraes n�o � totalmente inovadora nesse ponto, pois h� um precedente de 2022 do STJ estabelecendo que, se houver pedido do Minist�rio P�blico por outras medidas cautelares mais leves que a pris�o, o juiz poder� optar por prender o investigado, sem que essa decis�o seja considerada de "of�cio".

H� ainda, por�m, outras controv�rsias na deten��o massiva dos suspeitos de crimes no 8 de janeiro. Na avalia��o da DPU, a a��o contra centenas de pessoas a partir da decis�o gen�rica de Moraes resultou em pris�es que n�o cumpriram os tr�mites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas.

"No decorrer das audi�ncias de cust�dia realizadas, observa-se uma grande quantidade de autos de pris�o em flagrante deficit�rios, isto �, n�o instru�dos com a documenta��o indicada no artigo 304 e seguintes do C�digo de Processo Penal, tais como oitiva do condutor (autoridade que efetua a pris�o), testemunhas e exame de corpo de delito", destaca o relat�rio da Defensoria.

"Assim, em aten��o � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o auto de pris�o em flagrante como ato de formal documenta��o, a manuten��o das priva��es de liberdade mesmo diante dos autos de pris�o sem os documentos exigidos por lei, configura quadro que deve ser sanado pelo imediato relaxamento das pris�es efetuadas em desacordo com a legisla��o", diz ainda o documento da DPU.

J� Rafael Mafei, da USP, considera que as centenas de pris�es foram necess�rias para identificar os potenciais criminosos, j� que houve uma "turba de milhares de pessoas tentando um golpe de Estado".

Se n�o houvesse uma a��o imediata, diz, as pessoas retornariam para suas casas em diferentes cantos do pa�s, dificultando a a��o da Justi�a na apura��o e puni��o dos graves crimes cometidos no 8 de janeiro.

"O correto a se fazer nesse caso, quando h� suspeita de uma pessoa que est� cometendo um crime ou que acabou de cometer o crime, � recolher essa pessoa, levar at� um lugar onde ela fique � disposi��o das autoridades, at� que se possa avaliar a participa��o dela naquele epis�dio, minimamente, e decidir se ela precisa ficar preventivamente presa ou n�o", afirma Mafei.

"O que voc� n�o pode �, depois de avaliar a participa��o daquelas pessoas, manter preso quem a lei manda que seja solto, que responsa o processo em liberdade", acrescentou.

Controv�rsias anteriores

Apesar de defender a atua��o de Moraes na rea��o ao 8 de janeiro e, de modo geral, na condu��o dos inqu�ritos que passaram a investigar ataques � Corte e ao Estado Democr�tico de Direito desde 2019, o professor da USP critica algumas decis�es do ministro, como a opera��o contra empres�rios bolsonaristas em agosto de 2022.

Na ocasi�o, Moraes autorizou a apreens�o de celulares e o bloqueio de contas banc�rias e de perfis dos empres�rios nas redes sociais ap�s uma reportagem do portal Metr�poles revelar que eles teriam apoiado um poss�vel golpe de Estado em conversas em um grupo de WhatsApp.

Para Mafei, as medidas "parecem excessivas", j� que n�o houve uma investiga��o pr�via � opera��o que indicasse uma articula��o concreta dos empres�rios para de fato empreender um golpe de Estado.

"Teve gente que sofreu restri��es ou coa��es por condutas no grupo de Whatsapp que eram absolutamente insignificantes. Me pareceu uma medida principalmente com papel intimidat�rio em rela��o a pessoas que estivessem cogitando algum tipo de apoio mais expl�cito a iniciativas golpistas, o que n�o � o uso pr�prio daquelas medidas legais", analisa o professor da UFF.

No geral, por�m, Mafei considera que a atua��o de Moraes tem sido correta no enfrentamento de s�rios ataques e amea�as ao Estado Democr�tico de Direito. E, na sua avalia��o, h� um apoio das institui��es a essa atua��o, j� que o plen�rio do STF t�m confirmado decis�es do ministro e o Congresso n�o tomou medidas para cont�-lo, como instalar uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito para investig�-lo ou abrir um processo de impeachment, embora haja dezenas de pedidos nesse sentido apresentados no Senado.

"Ent�o, existiu uma amea�a real, a grande amea�a que j� houve � ordem democr�tica de 1988, porque ela tem estrutura, tem financiamento, tem lideran�a pol�tica, tem uma articula��o comunicacional, tem pessoas dispostas a agir e, inclusive, se submetendo �s consequ�ncias mais graves", avalia o professor.

"E h� um conjunto de dispositivos legais que est� sendo interpretado n�o pelo Alexandre de Moraes (isoladamente), mas pelo Supremo, com apoio das outras institui��es, de maneira a reagir a esses ataques", refor�ou.

-Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64464312