A for�a de articula��o do novo Congresso Nacional ser� amplamente testada para a aprova��o de uma s�rie de pautas pendentes. Uma das mais alardeadas nos discursos de ambos os l�deres das Casas, reeleitos nas vota��es da semana passada, � a reforma tribut�ria, que deve ser prioridade para este ano.
Na abertura do ano Legislativo, o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a busca por uma solu��o definitiva. “N�o tenho d�vidas de que a simplifica��o do nosso sistema tribut�rio ter� efeitos positivos na arrecada��o e na justi�a social. O Brasil h� muito clama por uma solu��o definitiva para esse desafio. Essa quest�o pontual se insere, � claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econ�micos e as prioridades sociais, que s�o muitas”, pontuou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tamb�m mencionou o desafio, especialmente relacionado ao aumento da infla��o. Pacheco defende o enfrentamento do problema por meio do planejamento e medidas efetivas, como a reforma tribut�ria, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.
Na abertura do ano Legislativo, o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a busca por uma solu��o definitiva. “N�o tenho d�vidas de que a simplifica��o do nosso sistema tribut�rio ter� efeitos positivos na arrecada��o e na justi�a social. O Brasil h� muito clama por uma solu��o definitiva para esse desafio. Essa quest�o pontual se insere, � claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econ�micos e as prioridades sociais, que s�o muitas”, pontuou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tamb�m mencionou o desafio, especialmente relacionado ao aumento da infla��o. Pacheco defende o enfrentamento do problema por meio do planejamento e medidas efetivas, como a reforma tribut�ria, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.
O tema tamb�m foi tratado como prioridade pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e as bancadas do PT e do governo federal. Segundo o l�der do governo C�mara, deputado Jos� Guimar�es (CE), a expectativa � que a proposta seja votada at� o fim do ano. Como a reforma tribut�ria � muito ampla, o governo n�o vai enviar uma proposta do zero. Para ganhar celeridade, vai aproveitar a PEC 45/2019, da C�mara.
Havia tamb�m a op��o de iniciar a tramita��o pelo Senado, a partir da PEC 110/2019. Houve uma queda de bra�o interna entre Lira e Pacheco, mas o chefe da C�mara e rec�m-aliado de Lula mostra gozar de maior prest�gio neste in�cio de Legislatura.
Especialistas avaliam o que deve ser prioridade na reforma tribut�ria*
- Tributa��o no destino
O Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) � um tributo h�brido, em que parte � destinado aos estados que produzem mercadorias ou prestam servi�os, e a outra parte vai para onde se consome. Um dos t�picos do debate � voltar totalmente para repasse ao destino, possibilitando maiores investimentos em �reas como educa��o e sa�de. - Receitas arrecadadas no tributo do destino
A partir da arrecada��o nos destinos, a distribui��o destes recursos deve ter base em crit�rios populacionais. Atualmente, � levado em considera��o o valor adicionado para a defini��o do destino de recursos, como ocorre no caso do ICMS. A mudan�a privilegiaria uma redistribui��o de renda. - Concilia��o de interesses
Tendo em vista que a carga tribut�ria no pa�s j� � alta, � necess�rio a concilia��o da reforma com os interesses dos entes federativos. Qualquer aumento deve ser compensado com alguma desonera��o. Ou seja, � preciso “cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos”, diz Andr� Mendes Moreira, advogado tributarista.
Aprova��o do texto final
Segundo discursos de Lira e Pacheco nos �ltimos dias, essa dever� ser a sa�da e os termos de interesse do governo a serem colocados na proposta ser�o discutidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, al�m das bancadas no Congresso. Guimar�es e outras lideran�as petistas afirmam que o plano do governo � aprovar o texto at� o final de abril em uma das casas.
Desde a derrota de Jair Bolsonaro para Lula em 2022, o discurso da oposi��o passou a ser de compor uma “oposi��o consciente”. Sobre a possibilidade de Reforma Tribut�ria, lideran�as do bloco formado por PL, PP e Republicanos afirmam que a pauta � de interesse do Congresso, mas v�o trabalhar para impedir eventuais “jabuticabas” inseridas no projeto e trabalhar por uma reforma de bons termos e que simplifique o sistema tribut�rio brasileiro.
“N�s vamos fazer uma posi��o qualificada pragm�tica, program�tica e qualificada. N�s t�nhamos um legado a defender, eles n�o tinham. Eles atuavam para achar problema e todo dia era todo dia um caos diferente, sem agenda. Eles (antiga oposi��o) eram soldados de plant�o. Eles escalavam meia d�zia de parlamentar para ficar no Plen�rio o dia inteiro de plant�o pra falar mal. N�o importa o assunto”, disse o deputado federal Evair de Melo (PL-ES).
Momento � considerado ideal
Para o professor do programa de p�s-gradua��o em direito da PUCRS, Paulo Caliendo, o momento � perfeito para a realiza��o de uma reforma tribut�ria ainda em 2023. “Primeiro, n�s temos um antecedente de muitas discuss�es que ficaram maduras no Congresso Nacional como a PEC 45 e a PEC 110”, explica.Apesar das diverg�ncias, o professor lembra que um conjunto de propostas se tornaram un�nimes. “Por exemplo, que n�s devemos ter uma tributa��o que tribute no destino e n�o mais na origem, como � no Brasil. Que a reparti��o de receitas arrecadadas por esse tributo no destino seja feito com base em crit�rios populacionais e n�o mais sobre o valor adicionado, como � feito hoje no ICMS.
O que privilegiaria a redistribui��o de renda no Brasil e melhoraria o ambiente social e econ�mico no pa�s”, cita. Para Caliendo, o governo que se inicia tem o capital pol�tico necess�rio para bancar tal discuss�o.
O que privilegiaria a redistribui��o de renda no Brasil e melhoraria o ambiente social e econ�mico no pa�s”, cita. Para Caliendo, o governo que se inicia tem o capital pol�tico necess�rio para bancar tal discuss�o.
Carga tribut�ria brasileira
O advogado tributarista, s�cio do Sacha Calmon e Misabel Derci Consultores e Advogados, Andr� Mendes Moreira salienta que � preciso conciliar os interesses dos entes federativos em arrecadar os tributos com o fato de que a carga tribut�ria brasileira j� � alta.
“� preciso que se lembre que a despeito da necessidade de que todos contribuam com a sua parte de forma justa na sociedade j� existe um n�vel de tributa��o elevado, de modo que qualquer aumento de carga deve ser compensado por alguma desonera��o em outros segmentos, sempre tendo em vista o princ�pio da capacidade contributiva. Ou seja, cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos”, destaca.
“� preciso que se lembre que a despeito da necessidade de que todos contribuam com a sua parte de forma justa na sociedade j� existe um n�vel de tributa��o elevado, de modo que qualquer aumento de carga deve ser compensado por alguma desonera��o em outros segmentos, sempre tendo em vista o princ�pio da capacidade contributiva. Ou seja, cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos”, destaca.
Moreira entende que a complexidade da discuss�o ocorre, em especial, pela dificuldade de se mensurar precisamente as consequ�ncias financeiras de uma reforma t�o robusta. “Salvo ajustes simples (aumento ou redu��o de al�quotas), uma reforma integral do sistema leva o pa�s a uma nova realidade. A adapta��o pode demorar alguns anos, a arrecada��o pode cair, alguns setores podem ser fortemente prejudicados, enfim, tudo isso dificulta a tomada de decis�o”, detalha.
*Fontes: Paulo Caliendo, professor do programa de p�s-gradua��o em Direito da PUCRS, e Andr� Mendes Moreira, advogado tributarista, s�cio do Sacha Calmon e Misabel Derci Consultores e Advogados
*Fontes: Paulo Caliendo, professor do programa de p�s-gradua��o em Direito da PUCRS, e Andr� Mendes Moreira, advogado tributarista, s�cio do Sacha Calmon e Misabel Derci Consultores e Advogados