Projeto de lei d� direito � licen�a do trabalho em caso de perda do pet

Deputados dos partidos PL e Patriota protocolaram, no in�cio do m�s de fevereiro, um projeto de lei que pretende dar o direito � licen�a do trabalho para quem perder um animal de estima��o. Caso aprovado, o texto ressalta que os trabalhadores ter�o at� um dia distante do servi�o.

O projeto de lei de n�mero 221/2023 foi protocolado na C�mara dos Deputados em 2 de fevereiro pelos parlamentares Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP) e est� em suas fases iniciais de tramita��o, ainda sem previs�o para ser votado. O texto altera a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e se refere apenas ao caso de falecimento de c�es ou gatos.