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Estado de Minas TCE

Decis�o livra secret�rio do governo Lula de acusa��o de superfaturamento

Segunda C�mara do Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu mudar entendimento de superfaturamento para sobrepre�o


18/02/2023 13:45 - atualizado 18/02/2023 13:53

Arena de Futebol em pernambuco
Arena de Pernambuco, em S�o Louren�o da Mata, na Regi�o Metropolitana do Recife (foto: Chico Andrade/Secretaria de Turismo de Pernambuco)
A Segunda C�mara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou, por unanimidade, um recurso do ex-deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e modificou a decis�o que tinha responsabilizado o atual secret�rio de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do governo Lula (PT) por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milh�es nas obras de constru��o da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

 

Al�m de Milton Coelho, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordena��o de Parcerias P�blico-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor tamb�m foi responsabilizado pelo TCE-PE, conforme ac�rd�o publicado em dezembro. O recurso dele ainda ser� julgado pelo tribunal.

 

Na sess�o do dia 9, o relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo, voltou atr�s de pontos elencados no voto inicial e atendeu a pedidos da defesa de Milton Coelho.

 

"N�o est� cabalmente demonstrado, da� a obscuridade no meu voto, nesse ponto fui bastante obscuro, em que medida a a��o dele causou o superfaturamento. Quando ele chega a assumir a secretaria, [antes] ele era vice-prefeito, n�o contribui para a modelagem do neg�cio, para a licita��o, para a precifica��o e o contrato, que foi exatamente o que causou o sobrepre�o, ele n�o contribuiu", disse Dirceu.

 

 

 

 

"Ele j� pega a coisa sendo executada, e num momento premente, porque logo depois tinha a Copa das Confedera��es", acrescentou o conselheiro, fazendo men��o ao evento-teste para a Copa do Mundo realizado em 2013 e que teve Pernambuco como uma das sedes.

Inicialmente, o TCE-PE responsabilizou Milton Coelho "por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de constru��o da Arena".

 

O conselheiro Dirceu Rodolfo tamb�m mudou de entendimento quanto ao apontamento inicial de que teria havido superfaturamento na obra. Para ele, o que ocorreu foi um sobrepre�o.

 

 

 

 

"Superfaturamento � quando h� um dano ao er�rio, um dano cabal quantificado a um superfaturamento. Sobrepre�o � quando tem, na aven�a, um pre�o a maior, mas que n�o refletiu ainda num dano ao er�rio. N�o poderia jamais falar em superfaturamento, foi mais uma falha do voto."

 

Ainda conforme o relator, uma auditoria est� em andamento no TCE-PE e poder� chegar � conclus�o, posteriormente, se houve ou n�o superfaturamento.

 

Localizado em S�o Louren�o da Mata, o est�dio foi uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos espor�dicos dos tr�s principais clubes de futebol de Pernambuco. Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concess�o da arena.

 

Milton Coelho � auditor concursado do pr�prio Tribunal de Contas do Estado. O ex-parlamentar n�o conseguiu se reeleger em 2022. Atualmente, ocupa uma secretaria no Minist�rio da Ind�stria e Com�rcio, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, do mesmo partido.

 

O recurso de Silvio Bompastor dever� ser julgado ainda em fevereiro pelo TCE-PE. Em dezembro, ap�s ser procurado pela Folha de S.Paulo, ele disse que n�o iria se manifestar sobre o assunto.

 

A reportagem procurou Milton Coelho. O ex-deputado disse que se manifestar� apenas ap�s a vota��o pendente.

 


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