Moraes pro�be Justi�a do DF de permitir visitas a presos nos atos de 8/1

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes determinou, em decis�o de 17 de fevereiro, a suspens�o de visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pela Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal.

Segundo Moraes, s� seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inqu�rito sobre os ataques golpistas, que est� em segredo de Justi�a.

Os suspeitos s�o investigados pelos crimes de aboli��o violenta do Estado democr�tico de Direito, golpe de Estado, associa��o criminosa, incita��o ao crime, destrui��o ou inutiliza��o de bem especialmente protegido.

A determina��o ocorre ap�s o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenci�ria da Colmeia em Bras�lia, no in�cio deste m�s. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causas dos atos.

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Em outra frente, o deputado distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autoriza��o � Seape (Secretaria de Administra��o Penitenci�ria) para visitar os presos por envolvimento no caso. Ele � relator da CPI dos Atos Antidemocr�ticos, que tramita na C�mara Legislativa do DF e tem como alvos de investiga��o as manifesta��es realizadas em Bras�lia em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.

"As investiga��es que est�o sendo realizadas, bem como as dilig�ncias que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, raz�o pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados �s pris�es efetivadas em raz�o dos fatos ocorridos em 8/1/2023, dever�o ser remetidos diretamente a este relator".

Banco Central

Na quinta-feira (23/2), o magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas banc�rias do empres�rio Esdras Jonatas dos Santos. Ele � alvo de inqu�rito da PF (Pol�cia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os pr�dios do Congresso, do Pal�cio do Planalto e do STF.

"Dever�o as institui��es financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", deliberou Moraes.

Al�m disso, o ministro analisa um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participa��o nos atos golpistas sejam soltas.

O �rg�o pede que, em vez da pris�o preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem redes sociais.