Os deputados federais eleitos por Minas Gerais j� apresentaram este ano � Mesa Diretora da C�mara 49 projetos para criar ou modificar leis. O levantamento das propostas, feito pelo Estado de Minas com base no site do Legislativo nacional at� a �ltima quinta-feira, mostra que os parlamentares mineiros s�o autores ou coautores de projetos que abordam os mais diferentes temas, como combate � viol�ncia contra mulheres, defesa dos animais, sa�de p�blica, educa��o, esportes e porte de armas de fogo. Nesse �ltimo caso, s�o cinco projetos.

 

Eles foram apresentados em meio ao debate sobre o decreto baixado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que limita o acesso �s armas e obriga o seu recadastramento.

Na bancada do PL, h� tentativas de suspender totalmente os efeitos do decreto que reduz o acesso �s armas de fogo. Um deles, Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pelos deputados Junio Amaral e Z� Vitor, anula a decis�o presidencial.

 

“Susta os efeitos do Decreto 11.366, de janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisi��o e transfer�ncia de armas e de muni��es de uso restrito por ca�adores, colecionadores, atiradores e particulares; restringe os quantitativos de aquisi��o de armas e de muni��es de uso permitido; suspende a concess�o de novos registros de clubes e de escolas de tiro; suspende a concess�o de novos registros de colecionadores, de atiradores e de ca�adores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamenta��o � Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003”, diz a descri��o do projeto.

Segundo Junio Amaral, a apresenta��o do PDL foi necess�ria devido ao “comportamento do atual presidente, de entender que deve comandar o pa�s por base de decreto”. Segundo ele, pelo mesmo motivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi impedido de criar alguns avan�os no governo passado.

 

“Ent�o, n�o se pode tamb�m agora, por meio de decreto, apresentar um retrocesso nas liberdades dos indiv�duos. A suspens�o de registros de novos ca�adores, atiradores e colecionadores (CACs) e de novos clubes de tiro � uma afronta �s liberdades garantidas pela Constitui��o e pela lei posta. Estamos trabalhando junto � presid�ncia da C�mara para que esse PDL seja apresentado para vota��o e a gente coloque um freio nesta maneira esp�ria e, do meu ponto de vista, ilegal, de governar", declarou.

 

O deputado federal Fred Costa (Patriota) � autor de 16 dos 49 projetos apresentados por parlamentares mineiros nesse primeiro m�s da legislatura. Seu foco principal � a causa animal, mas suas propostas tamb�m contemplam as �reas de educa��o, seguran�a, habita��o e combate � viol�ncia contra as mulheres, crian�as e adolescentes.

 

“O que n�s queremos com isso � garantir o bem-estar animal e avan�ar nas pol�ticas p�blicas. Infelizmente, a efetiva��o das mesmas ocorre em uma velocidade aqu�m da necessidade. Nosso papel � dar voz a quem n�o tem voz, mas tem vida e sentimento. Nesse sentido, o projeto mais importante � garantir que os animais sejam considerados sujeitos de direito com sentimento. A gente espera que nesta legislatura tenhamos a aprova��o de projetos de lei tal qual foi na legislatura anterior, que foi um marco para a causa animal”, declarou.

Entre os projetos para acolher mulheres v�timas de viol�ncia, est� o texto que sugere a cria��o do selo “N�o � N�o – Mulheres Seguras”.

 

“Onde tiver esse selo significa que o estabelecimento segue um protocolo de prote��o � mulher em caso de ass�dio, viol�ncia ou qualquer tipo de importuna��o”, explica a deputada federal Dandara Tonantzin (PT), autora da proposta.

 

“Fizemos uma megadivulga��o do projeto no carnaval, aproveitando para conscientizar as pessoas sobre a import�ncia de respeitar as mulheres em todos os momentos”, completa a parlamentar, que exerce o primeiro mandato em Bras�lia.

Textos com teor similar � ideia da petista foram apresentados por outras deputadas e, assim, pode haver uma jun��o dos projetos. Outra estreante na C�mara, a delegada Ione Barbosa (Avante) tamb�m quer a concess�o de um selo a locais privados capazes de assegurar a seguran�a das frequentadoras.

 

O protocolo, batizado “Mulher Segura”, prev� a��es para preservar a integridade f�sica das denunciantes de casos de ass�dio. O conjunto de a��es prev�, ainda, que os respons�veis pelos estabelecimentos informem �s mulheres as alternativas que elas t�m � disposi��o, como atendimento m�dico e den�ncia � pol�cia.

A ideia de Ione vai ao encontro do protocolo “No Callem”, institu�do pelo governo da Catalunha, na Espanha. O mecanismo auxiliou a mulher que acusa o jogador Daniel Alves de estupro a comunicar o fato �s autoridades policiais.

 

“Quando a mulher � agredida, a a��o de prote��o dever� ocorrer imediatamente, inclusive para evitar que os estabelecimentos apaguem imagens dos seus circuitos de TV, culposa ou dolosamente”, defende a deputada.

Outra parlamentar do Avante, Greyce Elias apresentou projeto de lei complementar (PLP) que pro�be o financiamento com recursos p�blicos de obras em outro pa�s, assim como a transfer�ncia de recursos a t�tulo de aux�lio.

 

Na justificativa do projeto, Greyce diz que foi anunciado recentemente que o Brasil, por interm�dio do BNDES, vai voltar a financiar projetos de engenharia em outros pa�ses. “Entendo que � um equ�voco utilizar recursos p�blicos brasileiros em obras e empreendimentos em outros pa�ses, enquanto nossa infraestrutura necessita urgentemente de investimentos”, afirma.

 

Homenagens a Edson Arantes do Nascimento, o Pel�, tamb�m pautam o in�cio de ano na C�mara dos Deputados. Ao menos quatro dos 513 parlamentares apresentaram propostas pleiteando a adi��o do nome do Rei do Futebol ao Livro dos Her�is e Hero�nas da P�tria. O mineiro M�rio Heringer (PDT) est� entre os que querem a concess�o da honraria ao ex-atleta, morto em dezembro do ano passado, aos 82 anos.

“O futebol, antes de Pel�, era correr atr�s da bola e chutar para o gol. O futebol que temos hoje, maravilhoso, se deve a Pel�. Tudo o que Ronaldinho, Messi e Maradona fazem ou fizeram, Pel� fez antes”, assinala o pedetista, que classifica o mineiro de Tr�s Cora��es como “o maior embaixador que o Brasil teve em todos os tempos”. “Ele conseguiu, com a negritude dele, em um pa�s que tem racismo estrutural, se destacar e trazer para a gente uma identidade mundial”, completa.

Al�m de homenagens a pessoas e a cidades, h� projetos curiosos, como o apresentado pelo deputado Weliton Prado (Pros). Ele quer que seja substitu�do o s�mbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento � pessoa idosa. Segundo o parlamentar, o Distrito Federal foi pioneiro nessa mudan�a e � preciso agora que a iniciativa seja ampliada para todo o pa�s.

“Tal medida � eficaz para combater o etarismo, ou seja, o preconceito contra as pessoas idosas, situa��es que influem diretamente na sa�de mental e f�sica dessa popula��o t�o importante”, justifica. Prado tamb�m � autor de uma proposta que altera a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, para tornar facultativo o alistamento militar. Atualmente, todos os homens devem cumprir com a obriga��o no ano em que completam 18 anos de idade.