Todos eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica por incita��o ao crime e associa��o criminosa. Os suspeitos devem apresentar defesa pr�via ao Supremo nas pr�ximas semanas.
Eles foram presos em flagrante na manh� de 9 de janeiro em frente ao quartel-general do Ex�rcito em Bras�lia.
Apesar de terem sido soltos, os investigados dever�o usar tornozeleira eletr�nica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibi��o do uso de redes sociais.
Com a decis�o de Moraes, o n�mero de pessoas ainda presas devido aos atos deve ser reduzido para aproximadamente 800, segundo o STF.
Os suspeitos soltos n�o poder�o se ausentar da comarca onde moram e dever�o ficar em casa no per�odo noturno e nos finais de semana.
Todas as segundas-feiras, eles devem se apresentar � Justi�a e n�o poder�o se ausentar do pa�s. Moraes determinou a obriga��o da entrega dos passaportes e a suspens�o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros para realizar atividades de tiro desportivo e de ca�a.
� proibida, ainda, a comunica��o com outros investigados por envolvimento nos atos golpistas.
As pessoas atingidas pela decis�o s�o oriundas de ao menos 14 estados: Alagoas, Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran�, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, S�o Paulo e Tocantins.
STF
No mesmo dia em que come�ou a determinar a soltura das 173 pessoas, Moraes fixou a compet�ncia do STF para processar e julgar crimes praticados nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
Ele tamb�m autorizou a instaura��o de procedimento investigat�rio, pela Pol�cia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das For�as Armadas e Pol�cias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".
Havia d�vidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justi�a Militar. Com a decis�o, Moraes define que o STF � o respons�vel por analisar os casos.
"O C�digo Penal Militar n�o tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da pr�pria institui��o das For�as Armadas compet�ncia ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justi�a Militar n�o julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", diz o ministro em sua decis�o.
Moraes afirmou que, na investiga��o sobre os atos golpistas do dia 8, n�o est�o presentes "nenhuma das hip�teses" que definem o caso como de responsabilidade da Justi�a Militar.
Distrito Federal
J� o Minist�rio P�blico do Distrito Federal instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a presta��o de assist�ncia jur�dica aos internos nos pres�dios do DF ap�s as pris�es decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Grande parte dos detentos, segundo os promotores de Justi�a, n�o tem advogado constitu�do ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apura��o.
Por determina��o de Moraes, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro ou durante as opera��es deflagradas pela Pol�cia Federal nas semanas seguintes.
Na segunda-feira, em evento na Fl�rida (Estados Unidos), Jair Bolsonaro (PL) defendeu as pessoas presas ap�s a invas�o e depreda��o das sedes dos tr�s Poderes.
"N�s temos agora, vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Que n�o foi encontrado, quando foram presos, um canivete sequer com elas. E est�o presas. Chefes de fam�lia, senhoras, m�es, av�s", disse o ex-presidente.
Moraes tamb�m determinou nesta ter�a a reativa��o das contas do PCO (Partido da Causa Oper�ria), no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, Tik Tok.
Os perfis foram bloqueados por decis�o do ministro do dia 2 de junho de 2022, ap�s refer�ncias a Moraes em publica��es como "skinhead de toga" que, em "sanha por ditadura", "retalha o direito de express�o e prepara um novo golpe nas elei��es".
O partido, que se define como "verdadeiramente revolucion�rio e comunista", ainda pediu a "dissolu��o do STF" em uma postagem e disse que a burguesia preparava uma fraude eleitoral com o TSE.
Nova decis�o
Na nova decis�o, Moraes disse que, em an�lise individualizada da situa��o do partido pol�tico, concluiu que se mostrava vi�vel a reativa��o dos perfis, mantendo-se, por�m, a remo��o das postagens irregulares por ele veiculadas.
"Houve a cessa��o de divulga��o de conte�dos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realiza��o de atos antidemocr�ticos pelo PCO", disse.
O ministro, por�m, imp�s uma medida cautelar para que o PCO se abstenha de publicar, promover, replicar ou compartilhar fake news, sob pena de multa di�ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.