Para conseguir o refinanciamento do d�bito, Zema se ampara em t�picos como o enxugamento da m�quina p�blica. Outro desejo do governo estadual � incluir, no pacote, a privatiza��o de ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico do Estado de Minas Gerais (Codemig), famosa por explorar jazidas de ni�bio de Arax�, no Tri�ngulo.
"Vamos sempre apoiar (estados e munic�pios), compreendendo o papel que a Uni�o pode ter para apoiar as dificuldades que os estados t�m, mas n�o vamos usar os instrumentos que a Uni�o tem para estimular qualquer plano de privatiza��o, qualquer plano privatista, que desmonte as pol�ticas p�blicas de qualquer estado", disse Padilha, na grava��o publicada hoje.
As imagens foram feitas na segunda-feira (27/2), quando deputados estaduais de oposi��o a Zema foram a Bras�lia (DF) para uma s�rie de encontros com ministros de Lula. A Padilha, o grupo de parlamentares, formado por representantes de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, manifestou temor com os efeitos da Recupera��o Fiscal. H� preocupa��o por preju�zos aos ganhos do funcionalismo e � presta��o de servi�os p�blicos.
O receio da oposi��o � compartilhado por deputados estaduais que n�o fazem parte da coaliz�o antag�nica a Zema. Por isso, n�o houve consenso na Assembleia sobre o tema durante o primeiro mandato do pol�tico do Novo. Para concretizar a ades�o ao plano de ajuste fiscal, Zema se ampara em liminares concedidas pelo STF - o ministro Kassio Nunes Marques chegou a acusar os deputados de "omiss�o legislativa" por n�o terem levado o tema a vota��o em plen�rio.
A aus�ncia de aval da Assembleia aos termos da Recupera��o Fiscal �, justamente, um dos pontos que preocupa Padilha. "(A Assembleia) tem um papel muito importante, porque o Regime de Recupera��o Fiscal n�o � de um governo. Ultrapassa governo. Ent�o, se voc� n�o tem o �rg�o Legislativo como fiador do que pode ser a proposta, voc� est� entregando na m�o de um governo, que se acaba. � transit�rio", protestou.
"O que pode nos dar garantia de ser um projeto que ultrapassa os governos �, exatamente, o papel que o Legislativo tem. Sempre foi assim. � uma inst�ncia fundamental que tem de ser respeitada", completou o ministro.
Governo mant�m confian�a em refinanciamento
Apesar das pondera��es feitas por Padilha, o governo de Minas Gerais ainda cr� na ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal. A assinatura do contrato de refinanciamento da d�vida bilion�ria tem de ser feita at� julho deste ano. Hoje, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, durante a cerim�nia de entrega de viaturas � Pol�cia Civil, o vice-governador, Mateus Sim�es (Novo), admitiu a possibilidade de rediscutir as bases da negocia��o. Mesmo assim, citou o respaldo do STF como elemento de tranquilidade ao Executivo estadual."Temos uma lista de pend�ncias que a gente espera sejam superadas pelo governo federal. Mesmo com a Recupera��o Fiscal, temos certeza de que vamos avan�ar. Afinal de contas, a lei e o Supremo garantiram a Minas Gerais o direito de ades�o. � uma quest�o de a gente encontrar o desenho adequado (do refinanciamento)", minimizou, � imprensa
A Recupera��o Fiscal � uma pol�tica de Estado, ligada � Secretaria do Tesouro Nacional. O setor est� vinculado ao Minist�rio da Fazenda, comandado pelo petista Fernando Haddad.
Oposi��o festeja sinal de Padilha
As declara��es de Alexandre Padilha foram bem recebidas pelos deputados � esquerda presentes ao encontro na capital federal. Segundo Ulysses Gomes (PT), l�der da oposi��o a Zema na Assembleia, o ministro foi "enf�tico" ao criticar os termos do parcelamento.
"Padilha manifestou claramente que, desta forma, n�o se assina nenhuma proposta de Recupera��o Fiscal", assinalou. "Vamos buscar alternativas para que Minas possa sair desse �nico tom que o governador tenta colocar, de que a �nica solu��o � o regime. Sabemos que n�o �. Mas, sobretudo, que ele seja transparente - o que ele tamb�m n�o �. Essa mentira, colocada por Zema, precisamos desmistificar", completou.