O �rg�o disse que os fatos foram informados ao Minist�rio P�blico Federal e que est� � disposi��o para prosseguir nas investiga��es, "sem preju�zo da colabora��o com a Pol�cia Federal, j� anunciada pelo ministro da Justi�a".
No comunicado, a Receita abordou os procedimentos para incorpora��o de presentes trazidos do exterior e afirmou que o governo de Jair Bolsonaro n�o os seguiu nesse sentido naquela ocasi�o.
De acordo com o �rg�o, a incorpora��o de um presente do tipo trazido do exterior ao patrim�nio da Uni�o "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequa��o da medida, como por exemplo a destina��o de joias de valor cultural e hist�rico relevante a ser destinadas a museu".
"Isso n�o aconteceu neste caso. N�o cabe incorpora��o de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse p�blico", disse a nota.
No caso das joias trazidas da Ar�bia Saudita, disse, o prazo para regulariza��o dos objetos retidos se encerrou em julho de 2022.
"Na hip�tese de agente p�blico que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, � poss�vel a regulariza��o da situa��o, mediante comprova��o da propriedade p�blica, e regulariza��o da situa��o aduaneira. Isso n�o aconteceu no caso em an�lise, mesmo ap�s orienta��es e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a �rg�os do governo."
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O caso foi revelado na sexta-feira (3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem mostrou que o ex-ministro Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas afirmou desconhecer o conte�do do estojo de joias.
Procurado posteriormente pela reportagem, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.
Em nota neste s�bado (4), a assessoria do ex-ministro disse que, diante dos valores "hist�rico, cultural e art�stico" dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo "ao seu adequado destino legal" -o que � contestado agora pela Receita.
Bolsonaro, tamb�m neste s�bado, negou que tenha pedido ou recebido qualquer presente e disse que est� sendo acusado por algo que desconhecia. Tamb�m afirma que estava no Brasil na �poca da viagem da equipe do Minist�rio de Minas e Energia.