Por que estabilidade no servi�o p�blico foi considerada fundamental em caso de joias para Michelle Bolsonaro

A estabilidade dos servidores p�blicos voltou a ser alvo de discuss�o nos �ltimos dias, ap�s o caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milh�es que foram enviadas da Ar�bia Saudita ao Brasil e teriam como destinat�ria a ent�o primeira-dama Michelle Bolsonaro.

De acordo com reportagem da TV Globo, aliados do ent�o presidente Jair Bolsonaro chegaram a tentar liberar as pe�as, mas foram impedidos por auditores da Receita Federal, que apontaram a falta de uma s�rie de requisitos formais no pedido de libera��o.

Essas joias (um colar, um anel, um rel�gio e um par de brincos de diamantes) foram apreendidas em outubro passado, ap�s serem confiscadas ao chegar ao pa�s com um integrante da comitiva do Minist�rio de Minas e Energia que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos.

Elas foram apreendidas, conforme revelado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo, porque n�o foram declaradas nem como itens pessoais, sujeitos a pagamento de impostos, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.

Em rede social, Michelle Bolsonaro afirmou que n�o tinha conhecimento das joias.

� rede CNN Brasil, o ex-presidente disse que incorporou ao acervo privado um outro estojo presenteado pelos sauditas com caneta, anel, rel�gio, um par de abotoaduras e um ter�o, mas negou irregularidades. Ele negou conhecimento dos objetos que teriam sido destinados a Michelle.

Em meio � repercuss�o do caso, um dos fatos que chamou a aten��o foi a import�ncia da estabilidade dos servidores da Receita Federal para impedir a libera��o da entrada do material valioso no pa�s.

Essa estabilidade costuma ser alvo de discuss�es frequentes. Enquanto h� quem a defenda como medida fundamental para a administra��o p�blica, outros afirmam que � uma forma de desmotivar esses trabalhadores ou at� mesmo tornar o servi�o p�blico ineficiente.

Garantida pela Constitui��o desde 1934

A estabilidade no servi�o p�blico � assegurada na Constitui��o Federal desde 1934 e sofreu altera��es pontuais ao longo das d�cadas. Atualmente, ela tem in�cio ap�s o servidor concursado passar por um per�odo de tr�s anos exercendo a sua fun��o de modo adequado.

Esse recurso tem o objetivo principal de defender a administra��o p�blica. Isso serve para tentar evitar que a m�quina p�blica seja usada para fins pol�ticos, apontam os especialistas.

“� um mecanismo de prote��o que permite aos servidores dizerem n�o e barrarem atitudes de governantes que possam ser contr�rios aos procedimentos e � legalidade”, diz Gabriela Lotta, professora de Administra��o P�blica da Funda��o Get�lio Vargas (FGV).

O caso das joias barradas no aeroporto passou a ser usado como exemplo sobre a relev�ncia dessa estabilidade.

"� um exemplo muito claro de que a estabilidade protege a sociedade e n�o o servidor p�blico em si. � uma prote��o maior para o Estado brasileiro", diz Mauro Silva, presidente da Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

"Justamente para que uma chefia A ou B ou um chefe do governo n�o fique � vontade para pressionar o servidor. � o caso das joias em que os auditores n�o se sentiram pressionados porque estavam fazendo o que a lei manda", acrescenta Silva.

Para o presidente da Unafisco, caso n�o houvesse a estabilidade no servi�o p�blico, o fim da hist�ria das joias poderia ser outro. “Sem essa estabilidade o servidor poderia se sentir amea�ado de demiss�o por causa dessas insinua��es (feitas para liberar as joias), que n�o foram poucas. � exatamente para evitar isso que existe a estabilidade”, diz.

Pelo mundo, in�meros pa�ses tamb�m adotam a estabilidade no funcionalismo p�blico.

“As grandes democracias asseguram a l�gica de estabilidade para seus servidores, incluindo os EUA, que � um pa�s bastante liberal. Durante as �ltimas d�cadas houve um movimento de diminui��o do n�mero de servidores p�blicos em v�rios destes pa�ses tamb�m, processo vinculado �s chamadas reformas gerenciais ou neoliberais”, explica Gabriela Lotta.

O que ocorreu nesses pa�ses que fizeram reforma relacionada ao funcionalismo p�blico, diz Lotta, foi uma diminui��o principalmente de estabilidade a servidores que prestavam servi�os diretos aos cidad�os — como profissionais de sa�de. J� os servidores de �reas sens�veis e que podem sofrer press�es pol�ticas, como �rea fiscal e de regula��o, continuaram com a estabilidade.

No Brasil, os servidores somente perdem seus cargos em raz�o de infra��o considerada grave, ap�s processo judicial ou administrativo, no qual h� a chance de ampla defesa.

As cr�ticas � estabilidade

Nas �ltimas d�cadas, houve diversas tentativas de reduzir ao m�ximo a estabilidade concedida no servi�o p�blico brasileiro.

H� quem defenda o fim dessa estabilidade, sob o argumento de que essa medida � prejudicial e afeta fun��es importantes porque faz com que os trabalhadores se sintam desmotivados a prestar um bom servi�o.

Essa ideia de que servidores com estabilidade t�m um desempenho inferior, pois muitos podem se sentir acomodados, � criticada por Gabriela Lotta.

“Essa l�gica n�o se comprova assim. O que os estudos mostram � que v�rios fatores impactam no desempenho (inclusive o acesso a recursos, a possibilidade de crescimento na carreira, o ambiente de trabalho etc). E sem considerar estes v�rios fatores, n�o d� para fazer uma associa��o direta entre desempenho e estabilidade”, diz.

Lotta ressalta que a estabilidade no funcionalismo p�blico brasileiro “n�o � irrestrita” e que h� situa��es em que � poss�vel haver demiss�es em alguns casos.

“Por exemplo, quando h� abandono de cargo, falta injustificada, crime de corrup��o ativa e passiva, prevarica��o e outros. Centenas de servidores p�blicos s�o exonerados por ano. Mas esse processo n�o � uma decis�o hier�rquica unilateral, ela pressup�e um processo e v�rias inst�ncias recursivas justamente para garantir ampla defesa para o servidor e proteg�-lo de persegui��es, por exemplo”, afirma.

O governo Bolsonaro, cr�tico ferrenho da estabilidade no funcionalismo p�blico, chegou a apresentar uma proposta por meio da reforma administrativa para alterar a estabilidade e deix�-la na forma atual somente a algumas carreiras, como aquelas que s�o consideradas estrat�gicas para a administra��o p�blica.

Mas a proposta n�o seguiu como o governo Bolsonaro esperava no Congresso. Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que as chances de haver qualquer medida de retirada da estabilidade de servidores p�blicos, como j� discutido em d�cadas passadas, � quase nula.

“N�o vejo com bons olhos o fim da estabilidade, pois a m�quina p�blica, mais especificamente a brasileira, n�o est� preparada para isso. A perda da estabilidade geraria uma s�rie de demiss�es com car�ter pol�tico e a finalidade p�blica estaria comprometida. A estabilidade tem previs�o constitucional e o seu desmonte � uma ruptura ca�tica”, afirma o advogado Felipe Carvalho, especialista em Direito P�blico, Eleitoral e Administrativo.

Carvalho acredita que a estabilidade do servi�o traz “um comodismo ao servidor (n�o todos)”, que, segundo ele, “poderia ser enfrentado se os entes p�blicos tivessem sistemas de avalia��es realmente bons, delimitados e amplamente divulgados”.

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, tentar colocar um fim na estabilidade � uma amea�a ao pa�s por parte “daqueles pol�ticos que querem se aproveitar do Estado brasileiro”.

“Quem impede esse pol�tico que quer trazer o patrim�nio p�blico para o privado � o servidor p�blico com estabilidade. E o mau pol�tico que quer se aproveitar tem todo o interesse de retirar a estabilidade do servidor para eliminar aquele que est� na frente para impedir”, declara Silva.