Bras�lia – O governo federal pretende investigar os respons�veis pelo monitoramento de celulares feitos pela Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) durante a gest�o de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que considera grave a atua��o da Abin. “Isso � muito grave. � mais uma quest�o a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, n�o s� por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior”, disse o ministro ao jornal O Globo, que fez a den�ncia contra a Abin.
“A pr�pria Abin e outros �rg�os, como o pr�prio Minist�rio da Justi�a, certamente ir�o apurar essas situa��es e, se for comprovada uma irregularidade t�o grave na vida �ntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os respons�veis t�m que ser fortemente punidos”, completou Padilha.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a ag�ncia ser� reformulada. Ele informou que o objetivo do governo Lula � reformular a ag�ncia de intelig�ncia, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), �rg�o tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
“Assim que tivermos a nova dire��o da Abin, n�s vamos reformular. Posso dizer que sob nova dire��o, toda a lei ser� respeitada no trabalho da Abin. Se algo foi feito no passado, no outro governo, que n�o tem conformidade com a lei, isso ser� levado a quem � respons�vel, � CGU (Controladoria Geral da Uni�o), aos �rg�os de Justi�a, para que as provid�ncias cab�veis, a responsabiliza��o devida, seja feita”, afirmou.
“Esse epis�dio da Abin ser� encaminhado para os �rg�os competentes e o que vai ser feito agora s�o as mudan�as de pessoas, de m�todos e de pr�ticas para estarem alinhados com a legisla��o em vigor”, completou Costa. A Controladoria Geral da Uni�o confirmou que vai investigar o uso da ferramenta de monitoramento de cidad�os. O �rg�o vai apurar a responsabilidade dos servidores p�blicos no uso irregular do programa de monitoramento.
A Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localiza��o de pessoas em todo o pa�s. Usava um sistema secreto de monitoramento, durante os tr�s primeiros anos do governo anterior, por meio de uma ferramenta que permitia acompanhar os passos de at� 10 mil propriet�rios de celulares a cada 12 meses, sem a permiss�o deles. A ferramenta, chamada "FirstMile", ofereceu � Abin a possibilidade de identificar a "localiza��o da �rea aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G".
O programa foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e permitia rastrear o trajeto de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunica��es instaladas em diferentes regi�es. Para tanto, bastava digitar o n�mero de um contato telef�nico no programa e acompanhar num mapa a �ltima localiza��o conhecida do dono do aparelho. A Abin comprou o programa por R$ 5,7 milh�es, com dispensa de licita��o, no fim de 2018, no governo Temer e foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro at� meados de 2021.
A pr�tica levou a questionamentos dentro da pr�pria ag�ncia, porque ela n�o tem autoriza��o legal para acessar dados privados. O caso provocou abertura de investiga��o interna.
Em nota, a ag�ncia admitiu que o contrato para uso do programa, de car�ter sigiloso, come�ou em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. "Atualmente, a Ag�ncia est� em processo de aperfei�oamento e revis�o de seus normativos internos, em conson�ncia com o interesse p�blico e o compromisso com o Estado democr�tico de direito", afirmou a ag�ncia.
Congresso cobrar� acesso a documentos
Bras�lia – O vice-presidente da Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que vai requisitar � Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) todos os contratos e documentos produzidos a partir do “FirstMile”, ferramenta usada para monitorar a localiza��o de at� 10 mil celulares. Ele quer acesso aos documentos para entender qual foi a extens�o do monitoramento feito pela ag�ncia. A partir dos relat�rios de intelig�ncias produzidos, poder� identificar quem foi monitorado. Com isso, pretende esclarecer se a ferramenta foi utilizada para perseguir desafetos do governo Bolsonaro. A comiss�o mista ainda n�o foi instalada oficialmente, j� que depende da indica��o dos deputados, que comp�em metade do colegiado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der do governo no Congresso Nacional, afirmou que vai tomar medidas para apurar o ocorrido. Em suas redes sociais, o parlamentar defendeu uma invesitga��o do caso por meio da Comiss�o de Controle das Atividades de Intelig�ncia (CCAI), respons�vel por fiscalizar as atividades da ag�ncia, e a abertura de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI).