Um grupo de 29 arquitetos, urbanistas e pesquisadores de diferentes universidades e institutos brasileiros apresentou ontem um estudo em que questionam as altera��es que a Prefeitura de BH quer fazer no plano diretor da cidade. “Chama aten��o a falta de embasamento t�cnico, a ren�ncia fiscal e os conflitos com princ�pios, determina��es e diretrizes do plano”, diz o documento, que foi apresentado ontem em audi�ncia p�blica na C�mara Municipal.
No �ltimo dia 3 de mar�o, a prefeitura apresentou o Projeto de Lei 508/2023, com uma s�rie de altera��es na regulamenta��o dos instrumentos de pol�tica urbana, incluindo uma modifica��o na aplica��o da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir na Lei de Regulariza��o de Parcelamentos do Solo e Edifica��es (OODC).
Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL traz altera��es no plano diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar das construtoras que almejavam construir al�m dos limites sustent�veis. Se aprovado, o projeto diminui a cobran�a do munic�pio atrav�s do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas constru��es.
Os principais impactos negativos apontados pelo grupo de arquitetos e urbanistas s�o a redu��o do investimento p�blico devido � ren�ncia fiscal gerada pelo desconto na OODC e o aumento de moradias no centro da capital, na contram�o da determina��o de descentraliza��o, estabelecida no plano diretor.
“A PBH n�o apresentou nenhum estudo que embasasse a mudan�a em um dos principais mecanismos do plano diretor. A solicita��o desses estudos foi feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, mas n�o obteve resposta. Em janeiro de 2023 o corpo t�cnico da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) publicou uma nota contr�ria � altera��o. H� estudos t�cnicos? Se sim, quem os realizou?”, questiona o grupo.
Ao lado das vereadoras do Psol, Iza Louren�a e Cida Falabella, o documento foi apresentado em um dos plen�rios do parlamento belo-horizontino por quatro autores do estudo: a pesquisadora do Observat�rio das Metr�poles J�lia Birchal; a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Jupira Mendon�a; o urbanista e professor da UFMG Roberto Andr�s e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Silvio Motta. “O PL 508 � muito grave. Faz uma ren�ncia de arrecada��o inexplic�vel e desvirtua o plano diretor de Belo Horizonte, sem passar pelo processo de participa��o que a lei exige”, declarou Andr�s.
Desconto
O estudo tamb�m destacou que o PL permite aos projetos j� protocolados usufru�rem do desconto na taxa da Outorga, o que poderia gerar um preju�zo de dezenas de milh�es para os cofres p�blicos.
“Evidencia-se a� o car�ter de ren�ncia fiscal da medida: projetos dentro da Avenida do Contorno protocolados, que j� realizaram uma demanda de compra de outorga com a taxa de 0,5, receber�o um desconto do munic�pio de mais de 60%. O empreendedor j� solicitou a compra da outorga na taxa de 0,5, mas, se o PL 508/2023 for aprovado, o munic�pio oferecer� ao empreendedor um in�dito desconto p�s-venda. A ren�ncia fiscal para os projetos j� protocolados pode ser da ordem de R$ 65 milh�es de reais”, avalia a nota.
O Executivo Municipal aponta que o projeto busca alinhar os pre�os da outorga onerosa aos praticados no mercado imobili�rio e incentivar a implementa��o de equipamentos p�blicos e novas unidades de habita��o de interesse social. O Estado de Minas pediu um posicionamento da prefeitura sobre os questionamentos feitos na nota t�cnica, mas n�o recebeu nenhum retorno at� a publica��o desta mat�ria.