ALMG: oposi��o tenta adiar vota��o, mas reforma de Zema passa na CCJ

A reforma administrativa desejada pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo) foi aprovada, nesta quarta-feira (22/3), pelos deputados estaduais que comp�em a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto prev� mudan�as na estrutura da m�quina p�blica estadual e a cria��o de duas novas secretarias - entre elas, a Casa Civil de Minas Gerais. Parlamentares de oposi��o a Zema tentaram adiar a vota��o, mas n�o conseguiram concretizar o pleito. A CCJ � o comit� respons�vel por fazer a primeira an�lise de todas as ideias que chegam � Assembleia. Agora, o texto ter� de passar por mais dois colegiados antes de ser votado em primeiro turno no plen�rio.

Como mostrou o Estado de Minas duas semanas atr�s, o chefe da Casa Civil estadual deve ser o ex-deputado federal Marcelo Aro (PP). Um dos articuladores pol�ticos de Zema, ele atua como consultor da Secretaria de Estado de Governo. A outra pasta a ser criada vai tratar de temas ligados � Comunica��o e tem, como favorito para chefi�-la, o engenheiro Bernardo Santos, ex-presidente do diret�rio do Partido Novo em Minas Gerais.

A Secretaria de Comunica��o ficaria respons�vel, por exemplo, por gerir a Empresa Mineira de Comunica��o (EMC). A entidade, atualmente ligada � Secretaria de Estado de Cultura (Secult), controla as emissoras p�blicas "Rede Minas" e a "R�dio Inconfid�ncia".

Quatro dos seis integrantes da CCJ votaram favoravelmente �s mudan�as. L�der da minoria, Doutor Jean Freire (PT) pediu o adiamento da vota��o. Ele teve o apoio de Lucas Lasmar (Rede), que tamb�m faz oposi��o a Zema. Na vis�o deles, altera��es na m�quina p�blica devem ser precedidas de debates com a sociedade civil.

"Queremos dialogar verdadeiramente. N�o � s� entre n�s (deputados) que deve ser discutido. Deve ser discutido, principalmente, com a popula��o e com os servidores p�blicos. Por que n�o dialogar?", disse.

O presidente da comiss�o, Arnaldo Silva (Uni�o Brasil), explicou que a CCJ busca entender se as proposi��es encaminhadas � Assembleia ferem a Constitui��o ou as regras da Justi�a.

"No que compete a essa comiss�o, que � discutir a legalidade do projeto, n�o encontramos nenhum �bice", explicou.

A expectativa de aliados de Zema � que a cria��o da Casa Civil potencialize os trabalhos de interlocu��o do governo estadual junto aos poderes federais - inclusive o governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Marcelo Aro, inclusive, daria expediente em Bras�lia (DF) na maior parte dos dias.

Depois da CCJ, o texto vai passar pelas comiss�es de Administra��o P�blica (APU) e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO). Zema tem o apoio da maioria dos componentes dos dois colegiados. Ent�o, se houver aval, acontece a vota��o em primeiro turno em plen�rio. No segundo turno, novas rodadas de debate nas comiss�es para a �ltima an�lise do conjunto de deputados.

Deputados concordam com extin��o de funda��o educacional

Tamb�m por 4 a 2, os deputados aprovaram um projeto-ap�ndice da minirreforma administrativa. O texto permite a extin��o da Funda��o Educacional Caio Martins (Fucam). A autarquia � respons�vel por cuidar de cursos fornecidos a profissionais do setor agr�cola. Com o fim da entidade, a tarefa passaria a caber diretamente � Secretaria de Educa��o.

As altera��es pretendidas por Zema tratam, tamb�m, do Departamento Estadual de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG). A ideia � aprovar uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que retira o Detran da lista de compet�ncias da Pol�cia Civil. Posteriormente, seria poss�vel aprovar trecho da reforma que prev� a transfer�ncia do setor de tr�nsito ao guarda-chuva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag).

Outro artigo sugere a mudan�a da secretaria respons�vel por cuidar da pol�tica antidrogas. O tema, hoje, cabe � Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mas passaria � Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp).

No in�cio de mar�o, quando os projetos sobre a reforma administrativa chegaram � Assembleia, Zema enviou mensagem aos deputados dizendo que as altera��es na organiza��o do governo servem para "aperfei�oamento e otimiza��o da gest�o p�blica".

"Sob essa perspectiva, objetiva-se uma estrutura administrativa transparente e objetiva, culminando em um Estado leve, simples e eficiente", justificou, � �poca.

Deputada quer Secretaria de Pol�ticas para Mulheres

Componente do bloco de oposi��o a Zema, Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou, ontem, uma emenda ao projeto do governador. Ela quer utilizar a reforma como gatilho para a cria��o de uma Secretaria de Estado de Pol�ticas para Mulheres.

� pasta, caberiam fun��es como o desenvolvimento de pol�ticas para combater viol�ncias e estimular o empreendedorismo. O acolhimento de v�timas de crimes contra a vida e contra a dignidade sexual tamb�m est� no escopo apresentado por Ana Paula Siqueira.

"� inaceit�vel que Minas Gerais, liderando o ranking de feminic�dios no pa�s, n�o tenha uma secretaria para essa pauta t�o importante. Minas � o �nico estado do Sudeste que n�o tem uma Secretaria de Mulheres. Como � poss�vel ter pol�ticas p�blicas efetivas sem uma diretriz e um espa�o para essa constru��o?", defendeu a parlamentar, que preside a Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher institu�da pela Assembleia de Minas.