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Estado de Minas JULGAMENTO

Ministro Kassio Nunes libera a��o contra pol�tica armamentista no STF

Ao todo, s�o 12 processos tentando derrubar pontos de medidas e decretos da gest�o anterior, que estavam sendo julgados em bloco e foram interrompidos


26/03/2023 19:02 - atualizado 26/03/2023 21:40

Ações estão presas no gabinete do ministro por um pedido de vista desde setembro de 2021
A��es est�o presas no gabinete do ministro por um pedido de vista desde setembro de 2021 (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
Ap�s tr�s meses da sa�da de Jair Bolsonaro (PL) da Presid�ncia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques liberou um processo relacionado a uma das principais pautas bolsonaristas: a pol�tica armamentista. As a��es est�o presas em seu gabinete por um pedido de vista desde setembro de 2021.

 

Desde ent�o, entidades da sociedade civil vinham pressionando o ministro pela libera��o, para que os julgamentos pudessem ser retomados. Embora a a��o liberada n�o seja a mais importante, essas entidades interpretaram o gesto como uma mudan�a de postura e uma sinaliza��o de que o ministro deve liberar em breve as outras tamb�m.

 A a��o cujo julgamento pode ser retomado desde sexta-feira (24), a ADPF 772, questiona uma resolu��o do Comit� Executivo de Gest�o da C�mara de Com�rcio Exterior do Minist�rio da Economia que zerava a al�quota de importa��o para rev�lveres e pistolas. Antes, ela era de 20%.

 

Ao todo, s�o 12 processos tentando derrubar pontos de medidas e decretos da gest�o anterior, que estavam sendo julgados em bloco e foram interrompidos por Kassio. Parte da pol�tica bolsonarista foi derrubada j� em 1º de janeiro, quando o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), em seu revoga�o, dificultou o acesso a armas de uso restrito, mas boa parte segue pendente de an�lise no STF.

 

A expectativa � de que a partir desses julgamentos, as medidas de Bolsonaro fiquem para tr�s. No �ltimo dia 10, o STF julgou a��es que questionavam o decreto de Lula e a decis�o foi pela constitucionalidade, com 10 votos favor�veis, incluindo o de Kassio. S� Andr� Mendon�a foi contra.


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