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Estado de Minas PRTB

Vereador que assumiu lugar de Nikolas na C�mara de BH perde o cargo

TSE reconheceu que quatro candidatas a vereadora do PRTB em Belo Horizonte tiveram candidaturas "laranjas". Juntas, elas receberam menos de 15 votos


03/04/2023 18:20 - atualizado 03/04/2023 18:41

Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Uner Augusto (PRTB) perdeu o cargo de vereador ap�s seu partido ser condenado por fraudar candidaturas femininas com inten��o de cumprir a cota de g�nero (foto: Barbara Crepaldi / CMBH)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sexta-feira (31/3), que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) fraudou a cota de g�nero durante as elei��es de 2020 em Belo Horizonte. Com isso, Uner Augusto (PRTB), que era suplente de vereador e assumiu a cadeira com a sa�da de Nikolas Ferreira - hoje deputado federal - perdeu o cargo. Uner era o primeiro suplente de Nikolas, que na �poca era do PRTB.
Entre os ind�cios que levaram a puni��o ao partido est�o o fato de que as candidatas D�bora Patr�cia Alves de Ara�jo (6 votos), Najla Rodrigues da Silva dos Santos (5 votos), Rosilane de Paula Silva de Moura (1 voto) e Vanusa Dias de Melo (nenhum voto) receberam poucos votos, uma delas n�o chegou nem a votar em si mesma. Elas tamb�m n�o arrecadaram, nem gastaram um centavo durante a campanha. Al�m disso, pediram votos para candidatos homens durante o pleito. Elas resolveram apoiar Alex Ribeiro da SIlva, tamb�m candidato a vereador, que se tornou r�u por fraude � cota de g�nero.

Em contato com o Estado de Minas, Uner afirmou que a decis�o � fruto de "um processo que a esquerda est� tentando ganhar no tapet�o" e afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decis�o. A decis�o, tomada de forma un�nime, ocorreu ap�s o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ter entrado com uma A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral contra o PRTB de Belo Horizonte. A medida reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 
 
No pleito de 2020, o partido recebeu no total 42.202 votos e elegeu apenas Nikolas Ferreira. 
 
No dia 18 de abril ser� realizada uma audi�ncia na 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para recalcular o quociente eleitoral e partid�rio para informar para quem ir� a vaga do partido.

LEI DE COTAS

De acordo com a legisla��o eleitoral, cada partido ou coliga��o deve destinar no m�nimo 30% de suas candidaturas a cada sexo nas elei��es. A medida � obrigat�ria desde 2009.

A lei tem como objetivo assegurar uma participa��o mais igualit�ria nos cargos eletivos do poder legislativo e executivo. 


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