A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai apresentar um Projeto de Resolu��o para anular o decreto do prefeito Fuad Noman (PSD) que aumenta a passagem dos �nibus da capital mineira para R$ 6. De acordo com o presidente da C�mara, Gabriel (Sem partido), ap�s a coleta de assinaturas dos vereadores, o projeto passa a tramitar na C�mara de BH.
De acordo com a justificativa do texto, a CMBH v� o aumento de passagem como uma "clara tentativa de constranger o Poder Legislativo". Isso porque, de acordo com nota da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o valor da passagem vigorar� at� que a CMBH aprecie o Projeto de Lei (PL) 538/2023 enviado pelo Executivo.
A CMBH acusa a PBH de tentar pressionar os parlamentares."A cita��o refor�a que a Prefeitura tenta, ao aprovar o aumento de tarifa, pressionar os parlamentares a aprovarem o subs�dio, em clara afronta ao princ�pio da separa��o de poderes", pontua.
A proposta prev� um subs�dio de mais de R$ 476,1 milh�es a empresas de �nibus at� o fim deste ano. A ideia foi recebida pelos vereadores com a exig�ncia de contrapartidas �s concession�rias.
No Projeto de Resolu��o que ser� apresentado a C�mara refor�a a necessidade de tramita��o na Casa do Projeto de Lei do subs�dio. "Compete aos vereadores analisarem o m�rito da medida, e ainda proporem contrapartidas, como aumento na qualidade da presta��o de servi�os, para aprova��o do mesmo".