De acordo com os vereadores petistas, o aumento da tarifa � ilegal e afronta os direitos do consumidor. Como justificativa, os parlamentares apontaram que o reajuste de 33% anunciado pela prefeitura supera a carga de infla��o anual e onera o or�amento familiar dos passageiros “a ponto de, possivelmente, impedir o acesso ao transporte pela impossibilidade de pagamento”.
Em resposta � reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que ainda n�o foi citada para responder a a��o.
Em resposta � reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que ainda n�o foi citada para responder a a��o.
Na �ltima quarta-feira (18/4), a PBH, ap�s reuni�o no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), anunciou que a tarifa base dos �nibus da capital passa de R$ 4,50 para R$ 6 a partir deste domingo. O Executivo municipal condicionou a dura��o do aumento � aprecia��o do Projeto de Lei (PL) 538/2023 na C�mara Municipal da cidade (CMBH), que prev� subs�dio de mais de R$ 476 milh�es �s concession�rias de �nibus.
O aumento da passagem ampliou o impasse entre Legislativo e Executivo na capital mineira e provocou a rea��o dos vereadores, capitaneados pelo presidente da C�mara, Gabriel Azevedo (sem partido).
Durante a tarde de ontem, Gabriel conseguiu juntar assinaturas suficientes para o Projeto de Resolu��o que susta os efeitos do reajuste tarif�rio. O documento uniu parlamentares de diferentes espectros pol�ticos, com 14 assinaturas de vereadores dos partidos Novo, Solidariedade, PTB, PMN, Psol, PSDB, Patriota, PSD, Podemos e Republicanos.
Os dois vereadores do PT chegaram a assinar a proposta, mas retiraram o endosso. Segundo Pedro Patrus e Bruno Pedralva, derrubar o aumento via projeto de resolu��o poderia criar um precedente perigoso com preju�zo m�tuo para a rela��o entre os poderes Executivo e Legislativo de BH. Segundo eles, a a��o popular na Justi�a � a maneira adequada de lidar com a quest�o.