Al�m de registrarem o Projeto de Resolu��o (PR), que pode sustar o aumento da passagem de �nibus de R$ 4,50 para R$ 6, eles tamb�m v�o debater a proposta de altera��o do Plano Diretor e realizar a vota��o de dois Projetos de Lei (PL): da linguagem neutra, em segundo turno, e da cria��o da semana do nascituro, em turno �nico.
Aumento da passagem de �nibus
O Projeto de Resolu��o que susta os efeitos do decreto da prefeitura obteve as 14 assinaturas necess�rias e vai ser registrado nesta manh� na CMBH. Uma a��o popular impetrada por outros dois parlamentares com o mesmo objetivo tamb�m aguarda decis�o em primeira inst�ncia no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o presidente da C�mara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), assim que o PR for protocolado inicia-se a contagem de cinco dias de prazo regimental para formar uma comiss�o especial, que vai produzir um parecer para ser votado em plen�rio. A medida precisa de 21 votos para aprova��o e eventual suspens�o do aumento.
Altera��o do Plano Diretor
Uma audi�ncia p�blica foi marcada para �s 13h30 desta segunda-feira para debater as altera��es propostas pela prefeitura para o Plano Diretor.
Alvo de questionamentos por parte de diversos �rg�os e entidades, o Projeto de Lei 508/2023 foi aprovado em primeiro turno sem ouvir todas as partes envolvidas.
No dia 13 de abril, o Conselho Municipal de Pol�tica Urbana de Belo Horizonte (Compur-BH) recomendou que o prefeito Fuad Noman (PSD) retire o PL sem qualquer substitutivo.
Vota��o de PL da linguagem neutra
Uma reuni�o extraordin�ria foi convocada para debater e votar em segundo turno o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), que pro�be o uso da linguagem n�o-bin�ria ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Em julho do ano passado, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 41 votos a 8.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual de Rond�nia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material did�tico de escolas p�blicas e privadas e em editais de concursos p�blicos.
Cria��o da semana do nascituro
Deve ser votado nesta segunda, em turno �nico, o recurso contra o parecer favor�vel da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a ao Projeto de Lei 505/2023, do ex-vereador Uner Augusto (PRTB), que institui a Semana do Nascituro. O PL prev� o reconhecimento e a divulga��o de entidades que atuem contra o aborto por meio de semin�rios, cursos e panfletagens.
Vereadores contr�rios ao projeto acreditam que a proposta cria barreiras para que mulheres acessem o servi�o de abortamento legal.