O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) sancionou lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial para incluir a obriga��o dos empregadores de inclu�rem um campo para identifica��o �tnico-racial em documentos e registros trabalhistas.
A mesma legisla��o tamb�m prev� que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica) realize a cada cinco anos uma pesquisa para identificar o porcentual de ocupa��o por parte de segmentos �tnicos e raciais no setor p�blico. O objetivo � obter subs�dios para elabora��o de pol�ticas p�blicas.
A san��o do projeto foi publicada na edi��o desta segunda-feira (24) no Di�rio Oficial da Uni�o.
A lei determina que todos os registros administrativos que ser�o direcionados a �rg�os e entidades da administra��o p�blica, aos empregadores privados e aos trabalhadores dever�o conter campos destinados a identificar o segmento �tnico e racial a que pertence o trabalhador. Ser� adotado o crit�rio de autoclassifica��o.O texto apresenta uma lista de documentos que devem seguir esse novo padr�o, embora ressalve que esses n�o ser�o os �nicos a serem abrangidos pela nova lei.
Devem ent�o apresentar esse campo para identifica��o de segmentos �tnico e racial formul�rios de admiss�o e demiss�o no emprego, de acidente de trabalho, instrumentos de registro do Sine (Sistema Nacional de Emprego), Rais (Rela��o Anual de Informa��es Sociais) e documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletr�nico, destinados � inscri��o de segurados e dependentes no regime geral de Previd�ncia Social.
Em rela��o � pesquisa do IBGE, o seu objetivo � obter subs�dios para a implementa��o da Pol�tica Nacional de Promo��o da Igualdade Racial
O texto da nova legisla��o n�o estabelece um per�odo de car�ncia e a regra passa a valer a partir desta segunda-feira (24), com a sua publica��o no Di�rio Oficial.
Prazo do Pronampe � ampliado de quatro para seis meses
Lula tamb�m sancionou uma lei que flexibiliza os prazos de contrata��o e pagamento das opera��es de cr�dito no �mbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio �s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O texto prorroga o prazo de quatro para seis anos.
A medida provis�ria com as novas regras para o Pronampe havia sido editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a tr�s dias do segundo turno das elei��es, em outubro do ano passado.
A linha de cr�dito atrelada � taxa b�sica de juros (Selic) foi criada em maio de 2020 para socorrer empres�rios durante a pandemia de Covid-19. O programa, no entanto, acabou reeditado com outras condi��es e a Selic, que estava em 2,9% ao ano, chegou a 13,75% ao ano neste ano.
Na primeira edi��o, o programa estabelecia taxa de juros anual m�xima igual � Selic acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. J� na segunda edi��o, para as opera��es contratadas a partir de janeiro de 2021, a taxa de juros anual saltou para Selic mais 6%.