A principal altera��o proposta pelo PL est� na redu��o de metade do valor cobrado pela Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dentro dos limites da avenida do Contorno.
“A Unidade de Transfer�ncia do Direito de Construir (UTDC) e o patrim�nio hist�rico da cidade est�o amea�ados, enquanto as construtoras voltadas para empreendimentos de m�dia e alta renda s�o beneficiadas”, afirmou.
Branca, que � urbanista e trabalhou na prefeitura por 12 anos, entre 2004 e 2016, tamb�m ocupou a ex-secret�ria adjunta de Regula��o Urbana. Segundo ela, h� uma incerteza em rela��o � efetividade dos investimentos em habita��o social propostos pelo prefeito Fuad Noman (PSD), j� que o Executivo n�o apresentou estudos que apontem a viabilidade econ�mica dessas iniciativas.
“H� um s�rio risco de elitiza��o da capital mineira, com agravamento das desigualdades sociais e suas consequ�ncias. Esse fen�meno j� ocorreu em outras metr�poles e deve ser evitado em Belo Horizonte”, explicou.
Discuss�o em audi�ncia p�blica
Na �ltima segunda-feira, o PL gerou diverg�ncia entre parlamentares, pesquisadores e movimentos durante uma nova audi�ncia p�blica na C�mara Municipal.
Enquanto o secret�rio Municipal de Pol�tica Urbana, Jo�o Ant�nio Fleury Teixeira, reiterou que a proposta da prefeitura visa aumentar a arrecada��o, movimentos de luta por moradia e pesquisadores do tema defenderam que a redu��o na cobran�a acarretar� em uma subsequente queda na arrecada��o.
Novo documento sobre o PL
Pesquisadores e entidades atuantes na tem�tica urbana v�o lan�ar nessa quinta-feira (27/4) um documento com novas informa��es sobre o Projeto de Lei. O grupo � o mesmo que apresentou uma nota t�cnica, em mar�o, na CMBH.
“Informa��es, que vinham sendo mantidas em sigilo pela prefeitura, contradizem o discurso de justificativa do PL 508, de que o valor da Outorga Onerosa n�o estaria sendo competitivo e de que o mecanismo n�o estaria sendo utilizado”, revelaram.